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Cronograma de seminários e divisão de grupos
MEDAUAR, Odete: Direito em Evolução
Portaria Anatel
Processo Anatel
Processos CADE
Tombamentos Iphan
Licitações do Metro de SP
SCHIRATO, Vitor Rhein: processo, estado de direito e democracia
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SUNDFELD, Carlos Ari: Processo e Procedimento
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MOREIRA, Egon: Processo Administrativo
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Seminário da 4ª Semana
NOHARA e MARRARA: Processo Administrativo (texto 1)
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FORTINI, PEREIRA e CAMARÃO: Processo Administrativo
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Seminário da 6ª Semana
Código Penal
PALMA, Juliana: Atividade Normativa
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Seminário da 7ª Semana
BACELAR FILHO, Romeu Felipe
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Seminário da 8ª Semana
Cartilha de Licenciamento Ambiental (TCU/MMA)
JUSTEN FILHO, Marçal.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
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Seminário da 9ª Semana
Ficha de revisão
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Ficha de revisão com gabarito
MEDAUAR, Odete
MOREIRA, Egon e GUIMARÃES, Bernardo
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Seminário da 11ª Semana
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
NOHARA, Irene Patricia
Ficha de seminário
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Seminário da 12ª Semana
PALMA, Juliana Bonacorsi de
Lei 9472/1997
Resolução 612/2013
Lei 9.427/1996
Lei 11.182/2005
Cadernos Temáticos da ANEEL. Solução de Divergências Mediação
Seminário da 13ª Semana
Ficha de seminário
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Lei 11.182/2005 ►