Direitos Fundamentais I (2016)

O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos fundamentais no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados alguns conceitos fundamentais da matéria - como alguns problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas sobretudo as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.