Programação
-
INTRODUÇÃO – ABORDAGEM ESTRUTURAL
-
ABORDAGEM FUNCIONAL
-
ABORDAGEM INSTITUCIONAL
-
AGÊNCIAS NO SETOR DE COMUNICAÇÕES (ANATEL, ANCINE)
Textos de referência:
Lei Federal nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações)
Lei Federal nº 12.599/2012 (Lei ANCINE)
-
AGÊNCIAS NO SETOR DE ENERGIA (ANEEL, ANP)
Textos de referência:
Lei Federal nº 9.427/1996 (Lei ANEEL)
Lei Federal nº 9.478/1997 (Lei ANP) -
AGÊNCIAS NO SETOR DE TRANSPORTES (ANTT, ANTAQ, ANAC)
Textos de referência:
Lei Federal nº 10.233/2001 (Lei ANTT, ANTAQ)
Lei Federal nº 11.182/2005 (Lei ANAC) -
AGÊNCIAS NO SETOR DE SANEAMENTO (ANA, AGÊNCIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS, METROPOLITANAS, INTERFEDERATIVAS E REGULAÇÃO DELEGADA)
Textos de referência:
Lei Federal nº 9.984/2000 (Lei ANA)
Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei de Consórcios)
Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento)
Acordo ADI nº 1.841/RJ-STF (Regiões Metropolitanas) -
AGÊNCIAS NO SETOR DE SAÚDE (ANS, ANVISA)
Lei Federal nº 9.961/1998 (Lei ANS)
Lei Federal nº 9.782/1999 (Lei ANVISA) -
AGÊNCIAS E REGULAÇÃO TRANSVERSAL (CADE, CVM, SNDC, SISNAMA)
-
BALANÇO E PERSPECTIVA DAS AGÊNCIAS