Programação

  • DES0413 – Direito Municipal (2016 - 2º semestre)

    Contrair tudo Expandir tudo

    Professor: Fernando Dias Menezes de Almeida (fmenezes@usp.br) 

    Monitoras: Maria Isabela Haro Meloncini (mimeloncini@gmail.com) e Juliana Cristina Luvizotto  (cl.juliana@gmail.com)

    Horário: quintas-feiras, das 18h20 às 20h45

    Sala ALMEIDA JR

  • 04 de agosto

    APRESENTAÇÃO DO CURSO/ HISTÓRIA DO MUNICÍPIO ANTES DE 1988

  • 11 DE AGOSTO

    O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE

  • 18 DE AGOSTO

    O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE


  • 25 DE AGOSTO

    LEI ORGÂNICA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL


    Atividade prática: A configuração do município ou das entidades locais em outros ordenamentos, para fins de comparação com o modelo brasileiro. Comparativo com (i) França, (ii) Estados Unidos, e (iii) Alemanha. 

    Leitura indicada:

    - MARRARA, Thiago. -- Do modelo municipal alemão aos problemas municipais brasileiros. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte. v.9. n.27. p.33-52. jan./mar. 2008.

     - Almeida, Fernanda Dias Menezes de. Considerações sobre os rumos do federalismo nos Estados Unidos e no Brasil. Revista de informação legislativa, v. 24, n. 96, p. 57-64, out./dez. 1987.

    - MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. SP: Malheiros Editores, 2008 – Capítulo “O regime municipal brasileiro em confronto com o de outros países”

    Leitura complementar:

    - TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; DE CAMARGO Fernando Santos; ORTOLAN Marcelo Augusto Biehl. Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte,  ano 5,  n. 19,  jul. / set.  2011 





  • 01 DE SETEMBRO

    LEI ORGÂNICA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

    Atividade Prática: Competência legislativa municipal

    Leitura indicada: (1) STF, RE 586.224 (meio- ambiente) - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8399039; (2) STF, Rcl 24.383 - decisão monocrática (localização de postos de combustíveis) - http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28Rcl%24%2ESCLA%2E+E+24383%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/hwlk9sk; (3) STF, 845 (meia entrada) - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=513619.



  • 15 DE SETEMBRO

     ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO MUNICIPAIS

    Atividade prática: Lei orgânica

    Leitura: STF, RE 590829 - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8121135

    Leitura complementar: STF, RE 655647 AgR / AM - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7517689




  • 22 DE SETEMBRO

    PROVA PARCIAL

  • 29 DE SETEMBRO

     PLANO DIRETOR E OUTROS INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS DE PLANEJAMENTO URBANO

  • 06 DE OUTUBRO

    INSTRUMENTOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA


    Atividade prática: O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

    Leitura indicada: Leitura do Plano Diretor de São Paulo - http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/plano-diretor/texto-da-lei-ilustrado/



  • 13 DE OUTUBRO

    INSTRUMENTOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA

    Atividade prática: Outorga onerosa do direito de construir e Operação Urbanas Consorciadas

    Leitura indicada: (1) RE 387.047, rel. min. Eros Grau, julgamento em 6-3-2008, Plenário, DJE de 2-5-2008 - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=524433; (2) Caso da operação Urbana Centro – STF e TJSP (os casos serão indicados em breve)


  • 20 DE OUTUBRO

    INSTRUMENTOS MUNICIPAIS DE POLÍTICA URBANA

    Atividade prática: Discussão sobre os desafios jurídicos da XI Bienal de Arquitetura de São Paulo – (ainda pendente de confirmação)


  • 27 DE OUTUBRO

    REGIÕES METROPOLITANAS

    Atividade prática: Regiões metropolitanas e setor de saneamento

    Leitura indicada: (1) STF, ADI nº 2077 - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630088 ; (2) Estatuto das Regiões Metropolitanas (Lei 13.089/2015)

    Leitura de apoio (opcional): (1) STF, ADI 1842-RJ - http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630026


  • 03 DE NOVEMBRO

    CONSÓRCIOS MUNICIPAIS, CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO 

    Atividade prática: caso prático a ser trabalhado em sala. 


  • 10 DE NOVEMBRO

    SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

    Atividade prática:  Os serviços de transporte individual por aplicativos.

    Leitura: Decreto Municipal nº 56.981/2016, do Município de São Paulo


  • 17 DE NOVEMBRO

    BENS MUNICIPAIS E PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL


    Atividade prática: A Lei Cidade Limpa.

    Leitura: 

    i)        STF, SL 161-2 - SP

    ii)      TJSP, ADI 146.794-0

    iii)    TJSP, AI 635.811-5/5-00