Programação
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OBJETIVO DO CURSO
Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno será o resultado da média ponderada das notas atribuídas às provas e à participação nos seminários. A primeira prova será realizada no dia 29/09/2016, terá o peso de 3/10 (três décimos), será formada por questões objetivas, práticas e teóricas e terá como referência o conteúdo disciplinar até então ministrado. A segunda prova será realizada no final do semestre, durante o período regular de exames, terá peso de 4/10 (quatro décimos) e contará, também com questões objetivas, práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos alunos, aos quais será atribuído o peso de 3/10 (três décimos) na composição da nota final do curso.
NOTA FINAL = 1ª Avaliação x (0,3) + 2ª Avaliação x (0,4) + Seminários x (0,3)
PROGRAMA TEMÁTICO
O programa temático será desenvolvido ao longo das aulas teóricas e nos seminários. Os temas a serem tratados serão os seguintes: Parte I – Pressupostos das parcerias na Administração Pública: 1) Parcerias na Administração Pública: introdução e conceitos estruturantes; 2) A contratualização administrativa; 3) Estado de colaboração e participação administrativa; 4) Governança pública e eficiência administrativa; 5) Modos de prestação de serviços públicos pelo Poder Público: 6) As parcerias estratégicas envolvendo a Administração Pública; 7) Tipologia das parcerias na Administração Pública; 8) O papel do processo administrativo na formalização das parcerias na Administração Pública; Parte II – Dinâmica das parcerias na Administração Pública: 9) Contratos administrativos; 10) Contratos de autonomia e parcerias institucionais; 11) Concessões; 12) Consórcios públicos; 13) Convênios e acordos administrativos; 14) Contratos de gestão e termos de parceria; 15) Instrumentos jurídicos conexos às parcerias na Administração Pública.
PROGRAMA DE SEMINÁRIOS
Os seminários requererão a apresentação da “ficha do seminário” pelos alunos, até o final da semana anterior à sua realização. A entrega deve ser feita por meio da plataforma “moodle”. A ficha deverá trazer a identificação do aluno e suas respostas às questões formuladas pelo professor e pelos monitores da matéria. No curso do seminário todos serão instados a expor, discutir e justificar o seu posicionamento, com relação aos temas abordados na “ficha de seminário” e na aula do mesmo tema.
Um(a) estudante ou um grupo de estudantes apresentará(ão) suas conclusões sobre o tema, após o que o professor e os monitores conduzirão o debate com todos os presentes.
Na preparação de cada seminário, os alunos poderão ser instados pelo professor a ler textos doutrinários, textos legais, jurisprudência e extratos de atos ou de processos administrativos.
BIBLIOGRAFIA E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Maiores detalhes sobre o programa e a bibliografia do curso podem ser localizados no endereço https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterDisciplina?sgldis=DES0417&nomdis=
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04/ago - Introdução do curso: a importância das parcerias na Administração hodierna, conceitos estruturantes e a contratualização administrativa
Textos de leitura obrigatória:
. MEDAUAR, Odete. O florescimento de novas figuras contratuais. In Contratos com o Poder Público, Revista do Advogado nº 107, AASP. São Paulo: 2009, pp. 150-154;
. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2002, pp. 20/23, 30/34, 46/69.
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11/ago - Estado de colaboração, participação administrativa, governança pública e eficiência administrativa
Textos de leitura obrigatória:
. PEREZ, Marcos Augusto. A Administração Pública Democrática. Editora Fórum, Belo Horizonte: 2009, pp. 39-54.
. ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. Quartier Latin, São Paulo,: 2012, pp. 339-347.
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A leitura obrigatória abrange unicamente o capítulo 3, pp. 39-54.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 09/08
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Textos de leitura obrigatória:
. PEREZ, Marcos Augusto. A Administração Pública Democrática. Editora Fórum, Belo Horizonte: 2009, pp. 185-202.
. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do contrato administrativo à Administração contratual. In Contratos com o Poder Público, Revista do Advogado nº 107, AASP. São Paulo: 2009, pp. 74/82.
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A leitura obrigatória abrange unicamente o capítulo 9, pp. 185-202.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 16/08
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Textos de leitura obrigatória:
. PEREZ, Marcos Augusto. A Administração Pública Democrática. Editora Fórum, Belo Horizonte: 2009, pp. 185-202.
. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Do contrato administrativo à Administração contratual. In Contratos com o Poder Público, Revista do Advogado nº 107, AASP. São Paulo: 2009, pp. 74/82
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A leitura obrigatória abrange unicamente o capítulo 9, pp. 185-202.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 23/08
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Textos de leitura obrigatória:
. SUNDFELD, Carlos Ari. O direito e as parcerias empresariais e contratuais entre Estado e particulares.
. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Formas de Prestação do Serviço Público. In Tratado de Direito Administrativo, (Coordenação: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, vol. 4, pp. 147/182.
. GAROFANO, Rafael Roque. Contratualidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, pp. 121/146.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 30/08
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Textos de leitura obrigatória:
. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Fundamentos e Conceituação das PPP. In Marques Neto, Floriano de Azevedo e SCHIRATO, Vitor Rhein (coord.), Estudos sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas. Editora Fórum, Belo Horizonte: 2011, pp. 13-29.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 13/09
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Textos de leitura obrigatória:
. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo, Atlas: 2015, pp. 386/395.
. TCU - Acórdão no processo nº TC 023.410/2016 - Organizações Sociais.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 20/09
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Textos de leitura obrigatória:
. SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rodrigo Pagani de. "Empresas semiestatais". In: Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, Fórum, a. 9, n. 36, out./dez. 2011, pp. 75-99.
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Exemplo de como se opera a participação da Administração com controle relativo embora com capital minoritário
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SEMINÁRIO: PARCERIAS NA INTERVENÇÃO ECONÔMICA DIRETA E NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO (29/set)
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 27/09
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Textos de leitura obrigatória:
. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Noções Gerais sobre o Fomento Estatal. In Tratado de Direito Administrativo, (Coordenação: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella), Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2014, vol. 4, pp. 405/428.
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SEMINÁRIO: PARCERIAS NA INTERVENÇÃO ECONÔMICA DIRETA, NA REGULAÇÃO ECONÔMICA E NO FOMENTO II (06/OUT)
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 04/10
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Textos de leitura obrigatória:
. PEREZ, Marcos Augusto. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In Políticas Públicas, Reflexões sobre o conceito jurídico, Org. BUCCI, Maria Paula Dallari, vários autores. Editora Saraiva, 2006, pp. 163/176.
. BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. Editora Saraiva, São Paulo: 2013, pp. 129/143 e 191/200.
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Este decreto não vigora, pois foi sustado pelo Congresso Nacional, mas seu exame permite de certo modo uma compilação das práticas hoje existentes, porém reguladas esparsamente, no âmbito Federal.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 12h do dia 19/10
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Textos de leitura obrigatória:
. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Acordos substitutivos nas sanções regulatórias, in Revista de Direito Público da Economia (RDPE), Belo Horizonte, ano 9, nº 34, abril a junho de 2011.
. SCHWIND, Rafael Wallbach. Particulares em Colaboração com a Exercício do Poder de Polícia - O 'Procedimento de Polícia'. In Poder de Polícia na Atualidade (Coordenação: MEDAUAR, Odete e SCHIRATO, Vitor Rhein), Editora Fórum, Belo Horizonte: 2014, pp. 131/156.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 23h do dia 25/10
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Textos de leitura obrigatória:
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2015, pp. 280/292.
- ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo, Quartier Latin: 2012, pp. 240/261.
- MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2015, pp. 280/292.
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 7h do dia 09/11
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- CÂMARA, Jacintho Arruda. Licitações e Contratos Administrativos. In Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia). Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 2014, pp. 493/507.
- MENDES, Gilmar Ferreria. Regiões Metropolitanas e Saneamento Público. In Direito Público Em Evolução, Estudos em Homenagem à Profa. Odete Medauar (Org. ALMEIDA, Fernando Dias Menezes e outros). Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013, pp. 685/698.
Textos de leitura obrigatória:
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O aluno deve preencher a ficha de seminário e entrega-la ao professor até as 7h do dia 16/11
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SEGUNDA AVALIAÇÃO
A prova terá peso de 4/10 (quatro décimos) e contará com questões objetivas, práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre.
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PROVA SUBSTITUTIVA
A prova visa a substituir uma das provas semestrais não realizadas pelo aluno.
A prova será formada por questões teóricas ou práticas, objetivas ou dissertativas e terá como conteúdo toda a matéria ministrada ao longo do curso.
A prova valerá, conforme o caso, 3/10 (1ª Avaliação) ou 4/10 (2ª Avaliação).