Programação

  • PROGRAMAÇÃO DO CURSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (DES0418)

    Contrair tudo Expandir tudo

    OBJETIVO DO CURSO

    Indicado como uma das mais relevantes chaves de transformação do Direito Administrativo, o processo administrativo insere-se hoje como expressiva pauta da agenda teórica do Direito Administrativo. Ademais, a prática administrativa, cada vez mais processualizada, valoriza o tema do processo administrativo e coloca o desafio de lidar com as diversas interfaces do tema no plano prático. A disciplina PROCESSO ADMINISTRATIVO, oferecida na grade de graduação da Faculdade de Direito, tem por principal objetivo analisar em perspectiva teórica e aplicada o instituto do processo administrativo. Na frente teórica, será objeto de estudo a construção da teoria do processo administrativo, no Direito Administrativo brasileiro e comparado, com a finalidade de depreender as diferentes conformações procedimentais da atividade administrativa, bem como o atual estágio dos debates sobre a processualidade no Direito Administrativo. Na frente prática, serão analisados os procedimentos em espécie mais difundidos no Direito Administrativo brasileiro (procedimentos de desapropriação, processos administrativos disciplinares, processos regulatórios etc.) para tanto compreender as diferentes formas que o processo administrativo adquire, quanto verificar a prática dos instrumentos processuais (efetivação de direitos adjetivos, instrução do processo administrativo, recursos etc.). Pretende-se, ao final, que o aluno esteja inserido no panorama de debates teóricos do processo administrativo e habilitado a lidar na prática com os procedimentos praticados pela Administração Pública, dispondo da visão ampla da atividade processual como instrumento de tomada de decisões administrativas.

     

    AVALIAÇÃO

    A avaliação do aluno será o resultado da média ponderada das notas atribuídas à prova final e à participação nos seminários. A prova final, que será realizada no período regular de exames segundo o calendário da FDUSP, terá peso de 5/10 (cinco décimos) e contará com questões objetivas, práticas e teóricas englobando toda a matéria dada no semestre. Ao longo dos seminários, serão avaliadas a preparação e a participação dos alunos, aos quais será atribuído o peso de 5/10 (cinco décimos) na composição da nota final do curso.

    NOTA FINAL = (Avaliação Final x 0,5) + (Seminários x 0,5)

     

    PROGRAMA TEMÁTICO

    O programa temático será desenvolvido ao longo das aulas teóricas e nos seminários. Os temas a serem tratados serão os seguintes: Parte I – Estrutura e função do processo administrativo: (1) A processualidade administrativa; (2) O processo administrativo como instrumento de ação administrativa; (3) Finalidades e funcionalidades do processo administrativo; (4) O processo administrativo na Constituição Federal; (5) Leis gerais de processo administrativo; (6) Processo administrativo e regulação; (7) Mecanismos de controle do processo administrativo; Parte II – Procedimentos em espécie e prática do processo administrativo: (8) Processo administrativo normativo; (9) Processo administrativo sancionador; (10) Processo administrativo adjudicatório; (11) Processo administrativo ablatório; (12) Processo administrativo competitivo; (13) Processo administrativo de arbitramento de interesses; Parte III – Debates contemporâneos sobre o processo administrativo: (14) Debate sobre a jurisprudência constitucional do processo administrativo; (15) Debate de casos sobre processo administrativo. 

     

    PROGRAMA DE SEMINÁRIOS

    Os seminários requererão a apresentação da “ficha do seminário” pelos alunos, até dois dias antes de sua realização. A entrega deve ser feita por meio da plataforma “moodle”. A ficha deverá trazer a identificação do aluno e suas respostas às questões formuladas pelo professor e pelos monitores da matéria. Um grupo de alunos exporá ao conjunto da classe suas posições sobre o tema. No curso do seminário todos serão instados a expor, discutir e justificar o seu posicionamento, com relação aos temas abordados na “ficha de seminário” e na aula do mesmo tema.

    Na preparação de cada seminário, os alunos poderão ser instados pelo professor a ler textos doutrinários, textos legais, jurisprudência e extratos de atos ou de processos administrativos.

     

    BIBLIOGRAFIA E OUTRAS INFORMAÇÕES:

    Maiores detalhes sobre o programa e a bibliografia do curso podem ser localizados no endereço https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/jupDisciplina?sgldis=DES0418&verdis=1

     

  • 03/08 - Introdução do curso: a processualidade administrativa

    Texto de leitura obrigatória:

    • MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, pp. 219-240.

  • 10/08 - O processo como instrumento de ação administrativa. Finalidades e funcionalidades do processo

    Texto de leitura obrigatória:

    • SCHIRATO, Vitor Rhein. O processo Administrativo como instrumento do Estado de Direito e da Democracia. In Atuais Rumos do Processo Administrativo, Org. Schirato, Vitor Rhein e Medauar, Odete. São Paulo: 2010, pp. 09-51.

  • SEMINÁRIO (10/08): a processualidade administrativa e o processo como instrumento de ação administrativa: finalidades e funcionalidades do processo

  • 17/08 - O processo administrativo na constituição federal e as leis de processo administrativo

    Texto de leitura obrigatória:

    • SUNDFELD, Carlos Ari. Processo e Procedimento Administrativo no Brasil. In SUNDFELD, Carlos Ari e MUÑOZ, Guillermo Andrés (coord). São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 17-36.

  • SEMINÁRIO (17/08): o processo administrativo na constituição federal e as leis de processo administrativo

  • 24/08 - A Lei nº 9.784/1999 (parte 1)

    Texto de leitura obrigatória:

    • MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: 2015, pp. 198-216.
    • MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 225-240.

  • SEMINÁRIO (24/08): a Lei nº 9.784/1999

  • 31/08 - A Lei nº 9.784/1999 (parte 2)

    Texto de leitura obrigatória:

    • NOHARA, Irena Patrícia e MARRARA, Thiago. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009, pp. 70-80 e 105-125. 

  • SEMINÁRIO (31/08): a Lei nº 9.784/1999

  • 14/09 - A Lei nº 9.784/1999 (parte 3)

    Texto de leitura obrigatória:

    • FORTINI, Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho e CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Processo Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, pp. 137-171.
    • NOHARA, Irena Patrícia e MARRARA, Thiago. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2009, pp. 312-315.

  • SEMINÁRIO (14/09): a Lei nº 9.784/1999

  • 21/09 - Processo administrativo normativo. Processo e regulação

    Texto de leitura obrigatória:

    • PALMA, Juliana Bonacorsi de . Atividade Normativa da Administração Pública. Tese de doutorado aprovada junto à FDUSP, 2014, pp. 275-321.

  • SEMINÁRIO (21/09): processo administrativo normativo. Processo e regulação

  • 28/09 - Processo administrativo sancionador

    Texto de leitura obrigatória:

    • BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios Orientadores do Processo Administrativo. In BACELAR FILHO, Romeu Felipe e MARTINS, Ricardo Marcondes, Ato Administrativo e Procedimento Administrativo, in DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Coord.), Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 574/611.

  • SEMINÁRIO (28/09): processo administrativo sancionador

  • 05/10 - Processo administrativo adjudicatório

    Texto de leitura obrigatória:

    • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016, pp. 270/274 (de "autorização" a "aprovação").
    • JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, pp. 377/380 ("O procedimento de produção de decisão administrativa não litigiosa").
    • Cartilha de Licenciamento Ambiental (TCU/MMA), p. 21/29. http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_tcu.PDF

  • SEMINÁRIO (05/10): processo administrativo adjudicatório

  • 12/10 - Não há aula em função de FERIADO NACIONAL

  • 19/10 - Revisão: exercício de revisão dos pontos tratados sobre processo administrativo

    Programação Excepcional em função do evento "grito do peru", promovido pelo CA XI de Agosto.

  • 26/10 - Processo administrativo ablatório

    Texto de leitura obrigatória:

    • MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 408/424 (de "tombamento" a "ação expropriatória").
    • MOREIRA, Egon Beckmann e GUIMARÃES, Bernardo Strobel. A Desapropriação no Estado Democrático de Direito. In Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Org. ARAGÃO, Alexandre Santos e MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, pp. 593/618.

  • SEMINÁRIO (26/10): processo administrativo ablatório

  • 09/11 - Processo administrativo competitivo

    Textos de leitura obrigatória:

    • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, cap. 9 (pp. 411-516).
    • NOHARA, Irene Patrícia. Licitações e Contratos Administrativos, in Tratado de Direito Administrativo (Coord. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp. 203-217.

  • SEMINÁRIO (09/11): processo administrativo competitivo

  • 16/11 - Processo administrativo de arbitramento de interesses

    Textos de leitura obrigatória:

    • PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atividade Normativa da Administração Pública. Estudo do Processo Administrativo Normativo. Tese de Doutorado defendida em 2014 na Universidade de São Paulo, pp. 267-275.
    • Lei 9.472/1997
    • Resolução 612/2013 da Anatel
    • Lei 9.427/1996
    • Lei 10.233/2001
    • Lei 11.182/2005

    • Cadernos Temáticos da ANEEL. Solução de Divergências Mediação. In http://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876406/CT_+8_Mediacao_2008.pdf/70f072f3-9059-40e5-b9d5-1716b16edb6b

  • SEMINÁRIO (16/11): processo administrativo de arbitramento de interesses

  • 30/11 - Avaliação Final

  • 07/12 - PROVA SUBSTITUTIVA

    A prova substitutiva destina-se a substituir a nota da avaliação final, portanto, terá peso de 5/10 (cinco décimos), a prova não substitui a realização dos seminários.