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DEF0429 - Direito Tributário I (2024)
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2024
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DEF0429-113-2024
Seminário 1 - Fontes do Direito Tributário (11/03,...
Caso 1A
Caso 1A
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Caso 1A - Fontes do Direito Tributário.pdf
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◄ Leitura Complementar da aula - Jorge Souto Maior Borges Normas gerais de direito tributário - velho tema sob perspectiva nova
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Avisos
Metodologia
Programa
Calendário
Aula 1.1. Aspectos históricos da tributação
Aula 1.2. Aspectos econômicos da tributação
Aula 3 - Fontes do Direito Tributário
Aula 4 - conceito de tributo
Aula 5 - espécies tributárias
Aula 6 - categorias técnicas
Aula 7 - sistema tributário e distribuição de competências
Aula 8 - limitações constitucionais ao poder de tributar I
Aula 9 - limitações constitucionais ao poder de tributar II
Aula 10 - princípios específicos da tributação
Aula 11 - imunidades - P1
Aula 12 - imunidades - P2
Aula 14 - Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Aula 13 - interpretação e integração
Aula 15 - infrações em matéria tributária
Aula 16 - Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária
Grupos de seminário - salas e respectivos monitores - diurno
Grupos de seminário - salas e respectivos monitores - noturno
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 21 e 22 - Viktor Lemos (V.Final 04.07.2024)
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria 1_2024 - Turmas 21 e 22 Noturno - Aluizio Porcaro Rausch v25.06.2024
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 13 e 14 - Gabriel Mello e Gabriel Santiago v. 16
Planilha de notas e presença - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro - 03.07
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 13 e 14 - Guilherme Galdino - 03.06
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 13 E 14 - Monitora Mariana Guedes
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 13 e 14 - Guilherme Galdino - 10.06
Planilha de Notas e Presenças - Monitoria - Turmas 21 e 22 - Leonardo Thomaz Pignatari (final)
Planilha de Notas e Presenças - DEF 0429-Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Santiago
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Leitura Complementar da aula - Jorge Souto Maior Borges Normas gerais de direito tributário - velho tema sob perspectiva nova
Caso 1B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Caso 2A
Caso 2B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 3A
Caso 3B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 4A
Caso 4B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 5A
Caso 5B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 6A
Caso 6B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pigantari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Gabriel Mello
Caso 7A
Caso 7B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 8A
Caso 8B
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 9B
Caso 9A
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitora Bruna Ferrari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Leonardo Pignatari
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Aluizio Rausch
Entrega de votos - Turmas 21 e 22 - Monitor Viktor Lemos
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Guilherme Galdino
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Renan Baleeiro
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitora Mariana Guedes
Entrega de votos - Turmas 13 e 14 - Monitor Gabriel Mello
Caso 10A
Caso 10B
Caso 1B ►