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DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2023)
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2023
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DPM0216-214-2023
09/10 Pena de multa.
Salo de Carvalho. Pena de multa e sursis.
Salo de Carvalho. Pena de multa e sursis.
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Bibliografia e avaliação
Salo de Carvalho.
Seminário - Princípios penais
Finalidades da pena
finalidades contemporâneas
Leitura facultativa - Crise das teorias de justificação contemporâneas
SEMINÁRIO - finalidade da pena
Sistema de penas do Código Penal brasileiro
BITENCOURT. Pena de prisão. História e introdução.
STF Decisão cautelar na ADPF 347 estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro
Encarceramento em massa e estado de exceção - leitura facultativa
Epidemia particular das prisões - leitura facultativa
A luta das famílias para enviar 'jumbo' aos presos - leitura facultativa
Fotografias e relatos do Min. Sebastião Reis Jr. no cárcere - leitura facultativa
Silva Sánchez, Propter malum actionis
Ref. à leitura obrigatória do artigo de Silva Sánchez
STJ. Decisão sobre proibição de consumir álcool
STJ. Decisão sobre ENEM
Pena priv de liberdade
penas restritivas
Salo de Carvalho - penas restritivas de direitos
09/10 - Comentários sobre a prova
09/10 - Penas restritivas de direito
"Pena de multa - uma pena perpétua"
Aplic da pena
Relatório CNJ - Dosimetria da Pena
Seminário: dosimetria da pena (corrigido e com comentários)
Exercícios extras de dosimetria da pena
Concurso de crimes
Efeitos da condenação e reabilitação
Prescrição penal
Cleber Masson 2020 parte geral-426-449
Exercícios de prescrição
medidas de segurança
Ação penal
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