I) Ponto:

Remuneração e salário. Fixação. Espécies. Complementos.

II) Tópicos a tratar:

- conceito e distinção entre remuneração e salário;

- figuras próximas ao salário;

- modos de aferição, fixação e espécies de salário;

- políticas salariais;

- adicionais, abonos, gratificações, gorjetas, participação nos lucros.

III) Leituras preparatórias:

CF, art. 7º, IV, V, VII e VIII;

CLT, arts. 189 a 194 e 457 a 460;

Leis 4.090/62 e 4.749/65;

Súmula Vinculante 4 do STF

Súmulas 14, 80, 91, 191, 203, 258, 265, 289, 354, 361, 364 e 367 do TST.

Orientações Jurisprudenciais 47, 133, 358 da SBDI-1/TST.

IV) Julgados selecionados:

SALÁRIO IN NATURA – NÃO-CARACTERIZAÇÃO – O salário utilidade previsto no artigo 458 da CLT não abarca as parcelas concedidas pelo empregador quando necessárias à realização do trabalho. Na hipótese, encontrando-se a empresa em local de difícil acesso e laborando o Autor em turnos ininterruptos e em escala de revezamento, o alojamento e a alimentação fornecidos pela empresa constituem prestações indispensáveis para a realização do serviço, não configurando salário utilidade. Ademais, o pagamento pelo empregado descaracteriza a natureza salarial do auxílio-alimentação. Recurso ao qual se dá provimento no particular. (TRT 23ª R. – RO 0127100-28.2010.5.23.0 – 2ª T. – Relª Desª Maria Berenice – DJe 12.07.2011 – p. 19).

 

RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO – I- O Tribunal Regional reformou a decisão de primeiro grau, fixando o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade deferido ao Reclamante. II- Na Reclamação nº 6.266/STF, o Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade da vinculação por meio de lei ou negociação coletiva. Ao determinar que o salário mínimo deve ser utilizado como referência para o cálculo do adicional de insalubridade, o Tribunal Regional decidiu em conformidade com o entendimento iterativo e atual desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, pois inexistente lei nova ou notícia de instrumento coletivo que tragam regulação específica para a base de cálculo do adicional de insalubridade, e o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 desta Corte. Violação dos arts. 7º, IV e XXIII, da Constituição Federal e 193 da CLT, e indicação de contrariedade às Súmulas nº 17 e 228 desta Corte não demonstrados. Recurso de revista de que não se conhece. (TST – RR 144/2007-373-04-00.3 – Rel. Min. Fernando Eizo Ono – DJe 01.07.2011 – p. 1209).

 

PISO DA CATEGORIA – PROPORCIONALIDADE – JORNADA REDUZIDA – A exegese da norma inserta no inciso V do art. 7º da Constituição Federal, assim como a do inciso IV do mesmo preceito, que asseguram respectivamente a percepção do piso salarial como menor remuneração da categoria e do salário mínimo como menor remuneração do trabalhador, há de estar atrelada com o inciso XIII do referido dispositivo, que preceitua a duração do labor normal não superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro semanais, salvo, é claro, a existência de negociação coletiva que vincule o piso a outra jornada de trabalho, o que não foi declarado nos autos. Nesse passo, sendo a jornada de trabalho inferior à estipulada, a retribuição pecuniária deverá ser proporcional ao tempo trabalhado. Recurso conhecido e provido. (TST – RR 691989 – 4ª T. – Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen – DJU 07.11.2003)

Modifié le: dimanche 14 avril 2013, 13:58