Referência para estudo: Art. 2o, §§2o e 3o da CLT; art. 10, art. 10-A e art. 448, todos da CLT. Súmula 331 do TST.
Referência para estudo: Art. 2o, §§2o e 3o da CLT; art. 10, art. 10-A e art. 448, todos da CLT. Súmula 331 do TST.
Last modified: Thursday, 1 August 2019, 8:01 PM