Referência para estudo: Art. 2o, §§2o e 3o da CLT; art. 10, art. 10-A e art. 448, todos da CLT. Súmula 331 do TST.
Referência para estudo: Art. 2o, §§2o e 3o da CLT; art. 10, art. 10-A e art. 448, todos da CLT. Súmula 331 do TST.
Última atualização: quinta-feira, 1 ago. 2019, 20:01