Programação
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Aula 01 - Regulação global de drogas e medicamentos: conceitos básicos, instituições internacionais e eixos estruturantes
Bibliografia básica:
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição. Nova York, 1946. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5733496/mod_resource/content/0/Constituição%20da%20Organização%20Mundial%20da%20Saúde%20%28WHO%29%20-%201946%20-%20OMS.pdf
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Paris, 1966. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm
Bibliografia complementar:
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação internacional de doenças (CID). 11 ed. Genebra, 2022. Disponível em: https://icd.who.int/en
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Genebra, 2003. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/convencao-quadro/arquivos/convencao-quadro-tabaco.
BRASIL. Decreto n. 54.216, de 27 de agosto de 1964. Promulga a Convenção sobre Entorpecentes de 1961. Alterado pelo Protocolo de 1972. Nova York: 1961. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1964/d54216.html
BRASIL. Decreto n. 79.388, de 14 de março de 1977. Promulga a Convenção sobre substâncias psicotrópicas de 1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79388-14-marco-1977-428455-publicacaooriginal-1-pe.html
BRASIL. Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0154.htm
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Bibliografia básica:
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHA 67.20. Regulatory System Strengthening for Medical Products. 2014. Available to: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA67/A67_R20-en.pdf
PANAMERICAN HEALTH ORGANIZATION (PAHO). Regulatory System Strengthening in the Americas. Lessons Learned from the National Regulatory Authorities of Regional Reference. Washington, D.C.: 2022. Available to: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/53793/9789275123447_eng.pdf?sequence=5&isAllowed=y
Bibliografia complementar:
O'BRIEN, Julie; LUMSDEN, Rebecca; MACDONALD, Judith. Strengthening regulatory systems for medicines in a changed world: where do we go from here?. BMJ Global Health, v. 6, n. 1, p. e004680, 2021. Available to: https://gh.bmj.com/content/6/1/e004680
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Bibliografia básica
DOUGLAS, Conor et al. Social pharmaceutical innovation and alternative forms of research, development and deployment for drugs for rare diseases. Orphanet Journal of Rare Diseases, v. 17, n. 1, p. 344, 2022. Available at: https://doi.org/10.1186/s13023-022-02476-6
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Aula 04 - Plano quinquenal da OMS para ajudar a construir sistemas regulatórios eficazes e eficientes sobre drogas e medicamentos: Principais desafios e respostas regulatórias; Prioridades e metas estratégica
Bibliografia básica:
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Delivering Quality-Assured medical Products for All 2019-2023: WHO’s five-year plan to help build effective and efficient regulatory systems. Geneva: WHO, 2019. Available to: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332461/WHO-MVP-RHT-2019.01-eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Bibliografia complementar:
LEXCHIN, Joel. The pharmaceutical industry and the Canadian Government: Folie à Deux. Healthcare Policy, v. 13, n. 1, p. 10, 2017. Available to: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5595210/pdf/policy-13-010.pdf
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Aula 05 - O mercado de drogas e medicamentos no mundo. WHA 67.22. A Política Regulatória da OMS e a Universalização dos "Medicamentos Essenciais".
Bibliografia básica
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHA 67.22. Access to Essential Medicines. Available to: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/162868/A67_R22-en.pdf?sequence=1&isAllowed=y
FLOOD, Colleen M. et al. Universal pharmacare and federalism: policy options for Canada. Montreal: Institute for Research on Public Policy, 2018. Available to: http://irpp.org/research-studies/universal-pharmacare-and-federalism-policy-options-for-canada/
Bibliografia complementar
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHO Model List of Essential Medicines. 22 ed., 2021. Available to: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-MHP-HPS-EML-2021.0
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Aula 06 - Propriedade intelectual, drogas e medicamentos. Flexibilidades do TRIPS e as discussões globais sobre a relação entre drogas/medicamentos e saúde pública.
Bibliografia básica
WORLD TRADE ORGANIZATION (WTO). Agreement on trade-related aspects of intellectual property rights. Available at: https://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/27-trips.pdf
MELISSA, McClellan. Tools for Success: The TRIPS Agreement and the Human Right to Essential Medicines. Wash. & Lee J. Civil Rts. & Soc. Just., v. 12, p. 153, 2005. Available at: https://scholarlycommons.law.wlu.edu/crsj/vol12/iss1/10
Bibliografia complementar
Correa, Carlos. Public Health Perspective on Intellectual Property and Access to Medicines. South Centre, 2016. Available at: https://www3.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=2781:2010-gestion-derechos-propiedad-intelectual-perspectiva-salud-publica&Itemid=0&lang=en#gsc.tab=0
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Bibliografia básica
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
BRASIL. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Institui a Política Nacional de Medicamentos. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html
BRASIL. Portaria Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf.
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Bibliografia básica
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas sobre drogas no Brasil: a estratégia de redução de danos. Psicologia: ciência e profissão, v. 33, p. 580-595, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/xvTC3vVCqjDNYw7XsPhFkFR/?lang=pt
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO ORÇAMENTO FEDERAL (2005-2019). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1739-analisepoliticasdrogas.pdf
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Bibliografia básica
TAYLOR, David. The pharmaceutical industry and the future of drug development. Pharmaceuticals in the Environment, 2015, pp. 1-33. Available at: https://books.rsc.org/books/edited-volume/553/chapter/204949/The-Pharmaceutical-Industry-and-the-Future-of-Drug.
RÄGO, Lembit; SANTOSO, Budiono. Drug regulation: history, present and future. Drug benefits and risks: International textbook of clinical pharmacology, v. 2, p. 65-77, 2008. Available at: https://www.researchgate.net/profile/Lembit-Rago/publication/265533479_Drug_Regulation_History_Present_and_Future_1/links/55d491a408ae0b8f3efb5b3f/Drug-Regulation-History-Present-and-Future-1.pdf