LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
LEGISLAÇÃO
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - SDC
OJ nº 04. DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (cancelada) - DJ 18.10.2006
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.