Avaliação de Recuperação
Condições de conclusão
Aberto: segunda-feira, 15 jul. 2024, 09:00
Vencimento: segunda-feira, 15 jul. 2024, 13:00
Responda as seguintes questões:
1) Na análise do julgamento da constitucionalidade do "Juízo de garantias", quais os pontos principais que alteraram a organização e funcionamento da Justiça Criminal no Brasil?
2) Das diversas discussões nos seminários, aponte 2 julgados semelhantes em suas fundamentações e 2 julgados contraditórios, justificando de maneira fundamentada.