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DES0444 - Direito e Políticas Públicas II (2024)
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Avisos
Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito.
Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas.
Maria Paula Dallari BUCCI. Metódo e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019, pp. 791-832.
Humberto Barrionuevo FABRETTI. O regime constitucional da segurança cidadã. 2013. 211f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013
Pierpaolo Cruz BOTTINI. A PEC da Segurança Pública é adequada? SIM. Artigo da Folha de São Paulo.
Ronaldo CAIADO. A PEC da Segurança Pública é adequada? NÂO. Artigo da Folha de São Paulo.
João Pedro Schmidt
Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos.
Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política.
Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.
Celina Souza
Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Maria Paula Dallari Bucci_Um programa para a disciplina Direito e Políticas Públicas
Bonifácio e Motta_ Monitoramento e avaliação de políticas públicas
Políticas públicas em dez passos_TCU 2021
Apresentação_Quadro de referência de pol. pública
Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Gabriela SALES. Gabriela Azevedo Campos SALES. Estado social e federalismo. Belo Horizonte: Forum, 2023, Capítulo 6 ("Os fios devolvidos à meada: análise conjunta dos sistemas de políticas públicas").
Malheiros_Regularização fundiária
Chilvarquer_Minha Casa Minha Vida
Arretche_Democracia, federalismo e centralização no Brasil_Introdução
SUSP - Quadro de Referência
Renato Sérgio de Lima_Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios
Arquivos para quadro de referências (oficina 1)
Clarice Duarte_O ciclo das políticas públicas
Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process.
Apresentação_IsabelaRuiz_Aula_9/10
Quadro de problemas de políticas públicas
Raimundo Diniz_ execução fiscal como situação problema
Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis.
Felipe DE PAULA. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades.
Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental.
Decreto n. 9.191, de 2017.
Apresentação_Profa.Ursula_23/10
Segurança Pública reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro
Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados
Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990
Cardoso Jr. Planejamento 2014
Couto e Cardoso 2018
Scaff e Rocha_controle de constitucionalidade do orçamento
Governança orçamentária no Brasil_IPEA
Machado e Peres_A atuação dos tribunais de contas estaduais na definição dos gastos educacionais
Alexandra Fuchs de Araújo_Controle judicial de pp_uma proposta metodológica
Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas.
Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.
ADPF 347 - Petição inicial
ADPF 347 - Acórdão (inteiro teor)
Plano Nacional_Pena Justa
Matriz de implementação - Pena Justa
Planilha orçamentária - `Pena Justa
Limongi e Figueiredo, 2017
Limongi e Figueiredo 1998
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Apresentacao oral
Lista de presença DPP
Lista de apoio DPP
Glossário de políticas públicas
Dallari Bucci_Fundamentos_Introdução
Dallari Bucci_Fundamentos_cap 2
Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014.
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