Prova substitutiva
João, diretor financeiro da empresa X, determinou ao contador José que não escriturasse diversas vendas feitas pela empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2001, em virtude de sérios problemas financeiros pelos quais passava a empresa, que não teria caixa para pagar os impostos decorrentes. Em 2004, a empresa X foi autuada em razão de tal ausência de escrituração, que gerou um efetivo não pagamento de ICMS. Após a impugnação e o recurso administrativos, o débito foi inscrito em dívida ativa.
1. O que pode ser alegado por João, em sua defesa? Como deve ser feita a prova de tais alegações?
2. O fato de José não ter poderes de administração da empresa afasta eventual responsabilidade penal sua? Explique.
3. Caso a empresa aderisse a um programa de parcelamento dos tributos, haveria alguma consequência penal para João e José?
4. O pagamento do tributo geraria alguma consequência? Explique.
5. A sonegação de impostos por três meses seguintes deve ser considerada como prática do crime em concurso formal, material ou em continuidade delitiva? Explique.