Seminário 4 - Caso hipotético crimes contra as relações de consumo
Respondam com base no seguinte caso hipotético:
João trabalha na indústria têxtil há 10 anos. Possui pequena fábrica de roupas e acessórios e as vende em lojas também de sua propriedade. Com a pandemia do COVID-19, produziu lote de máscaras de pano, nas quais utilizou produto colorante que costumeiramente empregava em outras peças. Ocorre que, também após o início da pandemia, o órgão administrativo competente publicou portaria que classificou a dita tinta como imprópria ao contato direto com a pele e nociva à saúde, vedando sua utilização.
João, sem tomar conhecimento da portaria, colocou as máscaras à venda. A partir de informação recebida por denúncia anônima de que as máscaras teriam sido feitas com o produto proibido, a polícia civil realizou operação em sua loja e, antes mesmo que a primeira máscara tivesse sido vendida, apreendeu todo o estoque.
Não foi realizado exame pericial no material apreendido.
João foi processado e condenado pelo cometimento do crime do artigo 7º, IX, da Lei 8.137.
A decisão tomada pelo juiz de primeiro grau foi correta? Desenvolva resposta abordando todos os aspectos do crime em questão e os fatos narrados.
As respostas devem ser entregues obrigatoriamente até o dia 8/11 às 23hrs59min.