Prova de Reavaliação
Aggregazione dei criteri
Aperto: venerdì, 31 luglio 2020, 00:00
Data limite: giovedì, 6 agosto 2020, 23:59
Disserte sobre os dois temas abaixo, em atenção aos crimes praticados contra a administração pública:
1. O delito concussão (art. 316) no ordenamento brasileiro e de acordo com a doutrina e em análise comparativa ao tipo penal da corrupção passiva.
2. O delito de prevaricação (art. 316) e os bens jurídicos protegidos, de acordo com a doutrina.