Prova de Reavaliação
Conditions d’achèvement
Ouvert le : vendredi 31 juillet 2020, 00:00
À remettre : jeudi 6 août 2020, 23:59
Disserte sobre os dois temas abaixo, em atenção aos crimes praticados contra a administração pública:
1. O delito concussão (art. 316) no ordenamento brasileiro e de acordo com a doutrina e em análise comparativa ao tipo penal da corrupção passiva.
2. O delito de prevaricação (art. 316) e os bens jurídicos protegidos, de acordo com a doutrina.