Atividade: enriquecimento ilícito
Condições de conclusão
Aberto: sexta-feira, 22 mai. 2020, 00:00
Vencimento: quarta-feira, 27 mai. 2020, 23:59
Com base na legislação atualizada e na bibliografia indicada, indaga-se (máximo de uma página):
A eventual criminalização do enriquecimento ilícito seria compatível com o texto constitucional? A partir de sua resposta, disserte sobre o artigo 91-A do Código Penal, introduzido pela denominada “Lei Anticrime”.
Prazo de entrega: 27.05, às 23h59