Perguntas sobre o texto - aborto
Condições de conclusão
Aberto: segunda-feira, 20 abr. 2020, 00:00
1) O Código Penal brasileiro traz três espécies distintas de crimes de aborto. Quais são elas? Quais os elementos de cada uma dessas figuras? Por que há diferenças com relação às penas?
2) Quais os elementos exigidos pelo Código Penal para a configuração do denominado aborto necessário? E do aborto humanitário? Qual a natureza dessas hipóteses, no que se refere à teoria do delito?