Atividade: Lesões corporais/Crimes de Aborto
Abschlussbedingungen
Geöffnet: Mittwoch, 8. April 2020, 00:00
Com base nos textos enviados e na legislação, responda (máximo de 10 linhas):
A interrupção voluntária da gravidez por parte da gestante, com a consequente morte do produto da concepção, no caso de “zika vírus”, perfaz o crime de autoaborto? Explique.
Prazo de entrega: 16.04, até 23:59.