Estudo Dirigido sobre remição da pena - análise de decisões do STJ
Condições de conclusão
Aberto: quinta-feira, 3 set. 2020, 00:00
Vencimento: domingo, 6 set. 2020, 23:59
Analise as decisões proferidas no HC 131.170/RJ e no REsp. 1.666.637/ES e discorra sobre o instituto da remição da pena e sua finalidade, assim como faça uma crítica (positiva e/ou negativa) aos argumentos utilizados nas decisões, valendo-se de seus conhecimentos sobre a matéria.
Atenção: As respostas não devem ultrapassar o limite de 900 palavras.
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