DPM0421 - Direito Penal III (Parte Especial) (2020)

Disserte sobre os dois temas abaixo, em atenção aos crimes praticados contra a administração pública:

1. O delito concussão (art. 316) no ordenamento brasileiro e de acordo com a doutrina e em análise comparativa ao tipo penal da corrupção passiva.

2. O delito de prevaricação (art. 316) e os bens jurídicos protegidos, de acordo com a doutrina.