DPC0445 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares Reais (2026)

Nas últimas décadas, em especial a partir de uma maior ampliação do chamado direito processual econômico, passou a haver maior preocupação com os efeitos civis da sentença penal, de dever de reparar o dano, de perda do produto do crime, e de perda dos instrumentos do crime. 

A disciplina propõe-se a examinar, de forma sistematizada e crítica, as medidas cautelares reais no processo penal brasileiro, a partir da análise de sua estrutura normativa, dos principais entendimentos jurisprudenciais, das recentes reformas legislativas e das tendências internacionais em matéria de recuperação de ativos e tutela patrimonial no processo penal.