DPC0536 - Cooperação jurídica internacional em matéria penal (2026)

A disciplina tem por objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, tema atual e de relevo. A principal finalidade da matéria é permitir que o aluno tenha uma visão geral da cooperação internacional, a partir de uma teoria geral da cooperação e seus elementos estruturantes. Com isto, permitirá que os alunos e futuros operadores tenham visão estratégica da cooperação internacional. Buscará apresentar e conceituar a cooperação jurídica internacional, analisar suas funções e finalidades. Após uma análise dos conceitos gerais e introdutórios, serão analisados os principais instrumentos de cooperação (transferência de processos, transferência de condenação, transferência de pessoa condenada, extradição, auxílio direto, carta rogatória e Equipe Conjunta de Investigações)