DTB0532 - Direito Processual do Trabalho: Execução Trabalhista (2024)

O ensino da “execução trabalhista” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do cumprimento da sentença no direito processual do trabalho. Objetiva-se examinar os princípios, regras e instituições que regulam a atividade de execução empreendida pelos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do sistema de execução no processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil, da lei dos executivos fiscais e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito, em especial no que se refere ao sistema de execução trabalhista.