Programação
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A disciplina de saúde, higiene e segurança do trabalho foi originalmente credenciada por mim no âmbito do programa de pós graduação em 2010 e passou a ser oferecida para a graduação em 2016, preferencialmente como matéria eletiva do quinto ano.
Há uma inequívoca dimensão multidisciplinar no estudo dos agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos que interagem no ambiente de trabalho, mas é certo que a ênfase da disciplina reside na regulação jurídica e no acervo normativo que compõe o microssistema da saúda ocupacional brasileira.
Reforça ainda mais a urgência da disciplina o fato de que esse microssistema não é facilmente colhido no ordenamento jurídico nacional, haja vista a eleição pelo legislador do uso prioritário de portarias e outros atos normativos de hierarquicamente inferiores às leis ordinárias com as quais estamos acostumados a lidar.
Dito isso, será recorrente o uso da sigla NR, a fim de identificar a assim chamada Norma Regulamentadora, tal como o modelo brasileiro de saúde ocupacional convencionou determinar as Portarias e seus anexos capazes de disciplinar os temas variados de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Espero que a essência dessa órbita normativa seja assimilida ao longo da disciplina, sobretudo quanto à indispensabilidade desse instrumento jurídico para a emancipação e dignidade do ser humano e para o equilíbrio das relações do capital e do trabalho.
Cordialmente,
Professor Homero.
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Calendário proposto para as aulas de 2024 (DTB0535):
29.02 - Não haverá aula presencial. Os alunos devem aguardar orientação para acesso à plataforma Google Classroom com materiais de leitura, vídeos e normas que serão utilizadas ao longo do semestre, sendo obrigatório o acesso primeiro no período de 29 de fevereiro a 7 de março.
07.03 - panorama mundial (de Bernardino Ramazzini e Alice Hamilton até os tratados internacionais), panorama brasileiro (da fase embrionária até a concertação de 1977 e normativas supervenientes) e apresentação do curso e funcionalidades
14.03 - panorama histórico da Fundacentro e das Normas Regulamentadoras | convidada especial, Dra Irene Saad
21.03 - apresentação das NRs 1 (parte geral e programa de gerenciamento de riscos), 2, já revogada (vistoria prévia) e 3 (embargos e interdições); apresentação das NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA)
28.03 - não haverá aula [Semana Santa]
04.04 - panorama da saúde do trabalho rural (equivalente à NR 31) | convidada especial Dra Denise Vital
11.04 - apresentação da NR 6 (equipamentos de proteção)
18.04 - NR 7 (programa de controle médico da saúde ocupacional)
25.04 - [avaliação bimestral]
02.05 - NR 9 (subprograma de prevenção, antigo PPRA)
09.05 - NR 15 (agentes físicos) | NR 15 (agentes químicos e biológicos)16.05 - NR 16 (agentes mecânicos; inflamáveis e explosivos); NR 16 (agentes externos); NR 20 (tanques de armazenagem)
23.05 - NR 17 (classes especiais; telemarketing, supermercados); NR 18 (construção civil)
30.05 - não haverá aula (feriado de Corpus Christi)
06.06 - NR 36 (agentes ergonômicos em frigoríficos) | Dr Jorge Dantas, convidado especial
13.06 - possível avaliação semestral
20.06 - possível avaliação substitutiva
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Bibliografia básica
OLIVEIRA, Paulo Rogério Albuquerque de. Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP, fator acidentário de prevenção – FAP: um novo olhar sobre a saúde do trabalhador. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. 280 p. ISBN 9788536115382.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 2011. 608 p. ISBN 978-85-361-1834-5.
SILVA, Homero Batista Mateus da Silva. Direito do trabalho aplicado. Volume 3 – Saúde do trabalho e profissões regulamentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano: conteúdo essencial da dignidade humana. São Paulo: LTr, 2008. 285 p. ISBN 978-85-361-1072-1.
Bibliografia complementar
CASTRO, Thiago Mendonça de. Impactos jurídicos do eSocial na saúde e segurança do trabalho: em busca da efetividade da norma. São Paulo: LTr, 2021. 359 p. ISBN 9788530102074. [Oriundo de tese de doutorado orientada pelo professor Homero.]
MAENO, Maria; VILELA, Rodolfo Andrade de Gouveia; CAVALCANTE, Sandra Regina. Alguns desafios à proteção do meio ambiente do trabalho e a necessária abordagem interdisciplinar do tema. In: FELICIANO GUILHERME GUIMARÃES COORD.; COSTA, Mariana Benevides da (coord.). Curso de direito ambiental do trabalho. São Paulo: Matrioska, 2021. p. 77-93. ISBN 9786586985290.
MEDEIROS, Alexandre Alliprandino. A hora do acidente do trabalho. Belo Horizonte: Dialética, 2020. [Oriundo de tese de doutorado orientada pelo professor Homero.]
SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e desgaste mental: o direito de ser dono de si mesmo. São Paulo: Cortez, 2011. 622 p. ISBN 9788524917561
VILELA, Rodolfo Andrade de Gouveia. Desafios da vigilância e da prevenção de acidentes do trabalho. São Paulo: LTr, 2003. 303 p.
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