DTB0531 - Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas (2021)

O ensino dos “procedimentos especiais trabalhistas” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do direito processual do trabalho, tendo em vista os princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais, examinando procedimentos especiais trabalhistas e a própria coletivização do processo do trabalho. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito.