DPC0534 - Direito Processual Penal VI: Processo Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (2024)

A disciplina tem por objeto o estudo das garantias processuais penais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, a aplicação das garantias no sistema interamericano de direitos humanos e o confronto com as garantias existentes na Constituição da República e a jurisprudência pátria. Em especial, busca-se analisar a compatibilidade da jurisprudência e das práticas nacionais com os standards internacionais internacional, visando despertar visão crítica sobre o direito interno, à luz dos standards internacionais de Direitos Humanos. As aulas estão organizadas a partir do estudo de cada uma das garantias previstas na Convenção, conforme programa descrito abaixo, e a análise terá como ponto de partida os casos concretos da Corte e buscará verificar a compatibilidade do nosso ordenamento com os standards internacionais