DPC0440 - Direito Processual Penal III: Meios de Prova e Meios de Obtenção da Prova (2024)

Analisar a disciplina legal dos meios de prova tradicionais (pericial, testemunhal e documental) e também dos meios de obtenção (ou de investigação) da prova, à luz das garantias constitucionais do processo penal e em face das inovações tecnológicas. Também se pretende realizar uma exposição das tendências atuais das da jurisprudência em matéria de prova.