DIN0318 - Direito Internacional Privado (2021)

Compreender como as relações jurídicas privadas são encaradas pelo Direito quando desbordam as fronteiras de um único Estado. Verificar os limites para o exercício da jurisdição nacional. Indicar o direito aplicável aos fatos jurídicos com elemento estrangeiro. Avaliar como se dá a eventual aplicação do direito estrangeiro, quais os recursos cabíveis em caso de não-aplicação indevida, de aplicação errônea e como se deve fazer a prova e a interpretação do direito estrangeiro.