DIN0527 - Direito Internacional dos Direitos Humanos (2021)

A disciplina objetiva estudar o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), a partir de seus diplomas normativos e prática jurisdicional. Inicialmente, será abordada a teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional, com foco na doutrina contemporânea. Após, será examinado o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com o enfoque dos principais tratados internacionais, tanto do sistema global (ONU), como dos sistemas regionais interamericano, europeu e africano, com a análise da jurisprudência sobre a matéria. Em seguida, será abordado o modo pelo qual o Direito Brasileiro incorpora e recepciona os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como o impacto jurídico que apresentam, mediante a análise de casos concretos. Será estudado o modo de execução no Brasil das decisões internacionais de direitos humanos, em especial as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também serão abordados novos temas do DIDH, como a proteção penal dos direitos humanos, os direitos na integração econômica e o direito dos refugiados. Serão discutidas as perspectivas críticas e contemporâneas sobre os direitos humanos, com ênfase no Direito Internacional dos Direitos Humanos.