DCO5905 - Interfaces entre o Direito Industrial e Direito Concorrencial (2021)

A disciplina versará sobre o estudo concomitante de ambos os sistemas normativos (industrial/intelectual e concorrencial), visando analisar: a) as funções, objetivos e estratégias de cada um deles; b) a compatibilidade e as possiblidades de conflitos entre as normas; c) as possiblidades de aplicação do direito da concorrência para prevenir o abuso do poder econômico envolvendo direito industrial; d) as possibilidade de aplicação do direito da concorrência para reprimir o abuso do poder econômico envolvendo direito industrial; e) a eventual sobreposição de um sobre o outro; f) necessidades de adaptações legislativas para a convivência dos sistemas.