DCO0416 - Disciplina do Sistema Bancário (2021)

O curso tem por objetivo oferecer aos alunos conhecimentos que permitam compreender a importância da intermediação financeira na circulação da moeda e do crédito e os contratos decorrentes da atividade. Ao final do curso, espera-se que os alunos possam: (i) Reconhecer e dissertar sobre a importância e problemas da desintermediação e da intermediação financeira por agentes econômicos – bancos e não bancos e justificativas da regulação; (ii) Compreender os problemas resultantes de assunção de risco e as regras da Basiléia; (iii) Identificar as competências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil na disciplina do crédito e juros; (iv) Conhecer os principais contratos bancários; (v) Dominar a dogmática e os conceitos envolvidos no direito bancário e aplicá-los em situações práticas reais; (vi) Conhecer as principais linhas de pesquisa e os autores de referência em direito bancário; (vii) Desenvolver capacidade crítica e apresentar questionamentos à ordem vigente em matéria de direito em regulação bancária.