Programação
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O estudo do Direito Tributário não é nada simples e nem prazeroso, já aviso. Porém, é de absoluta importância para um bom administrador. É notório que um administrador que domine os fundamentos da tributação pode elevar o faturamento da empresa e livrá-la de problemas jurídicos, reduzindo os custos com eventuais questões desagradáveis. Assim, ao final do curso deste semestre, o aluno terá conhecimento sobre os princípios fundamentais do direito tributário, a partir dos quais estará apto a transitar minimamente por este ramo do direito, negociando com o departamento jurídico da empresa, por exemplo. O curso também pretende treinar o aluno que desejar prestar algum concurso público que exija o conhecimento acerca do conteúdo tributário, que saberá, ao menos, onde procurar essa informação.
PORÉM, para que a ideia do curso seja efetiva é imperativo que o aluno dedique ao menos duas horas por semana, além da aulas presenciais, para leitura e cumprimento das tarefas obrigatórias. Apenas com dedicação o aluno conseguirá concluir o curso a contento.
Espero que tenhamos um ótimo semestre!
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O Centro Acadêmico e a FEA-RP querem ouvir sua opinião mesmo antes de terminar o semestre! Acesse aqui os questionários de avaliação parcial das disciplinas que foram oferecidas no período de isolamento social. Dê sua opinião para melhorarmos nossos processos de ensino e aprendizagem.
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O cronograma das entregas das tarefas será seguido à risca. Portanto, tenha este arquivo sempre em mãos para consulta.
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NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO
- Receitas públicas
- Despesas públicas
- Orçamento
- Receitas públicas
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NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: Normas de Direito Tributário
- Legislação tributária
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O aluno deve apresentar uma apreciação crítica sobre o Capítulos 1 e 6 (O CRONOGRAMA ESTÁ PEDINDO APENAS O CAPÍTULO 1 DE FORMA EQUIVOCADA) do texto de referência, trazendo fundamentos de outras referências para a discussão.
AFONSO, José Roberto Rodrigues; SOARES, Julia Morais; CASTRO, Kleber Pacheco de. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro Livro branco da tributação Brasileira.
- Sistema Tributário Nacional: Normas de Direito Tributário
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Sistema Tributário Nacional: normas de direito tributário
Legislação tributária
IMPOSTO DE RENDACORREÇÃO 1: lembre-se de fazer a correção do ensaio do seu colega!
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Aqui há um grupo de 10 perguntas teste para você treinar para a prova final. Você tem 15 minutos para responder o teste. Passada a semana, libero o gabarito. Sugiro fortemente que você tente resolver as questões. Não vale nota, serve apenas para treinar e você pode refazer os testes quantas vezes desejar.
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
1) Princípio da legalidade tributária
2) Princípio da anterioridade ou da eficácia diferida
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Receber uma nota
O aluno deve ler o texto base e, no seu ensaio, apresentar um resumo do texto lido mais a resposta às seguintes perguntas:
O atual sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma? Com base em que fundamento? É politicamente possível que essa reforma seja feita? Sob que arranjos?
VARSANO, Ricardo. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Rio de Janeiro, IPEA, 1996. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1839/1/td_0405.pdf> Acesso em 28.01.2018.
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3) Princípio da isonomia tributária
4) Princípio da irretroatividade tributária
CORREÇÃO 2: lembre-se de fazer a correção do ensaio do seu colega!
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Conteúdo abordado:
- Princípio da legalidade tributária;
- Princípio da anterioridade;
- Princípio da isonomia tributária;
- Princípio da irretroatividade.
Aqui há um grupo de 10 perguntas teste para você treinar para a prova final. Você tem 15 minutos para responder o teste. Passada a semana, libero o gabarito. Sugiro fortemente que você tente resolver as questões. Não vale nota, serve apenas para treinar e você pode refazer os testes quantas vezes desejar.
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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Limitações ao poder de tributar
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O aluno deve apresentar uma apreciação crítica sobre o Capítulos 2 e 3 do texto de referência, trazendo fundamentos de outras referências para a discussão.
AFONSO, José Roberto Rodrigues; SOARES, Julia Morais; CASTRO, Kleber Pacheco de. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro Livro branco da tributação Brasileira.
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Imunidades tributárias
CORREÇÃO 3: lembre-se de fazer a correção do ensaio do seu colega!
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Conteúdo abordado:
- Imunidade dos templos religiosos (Capítulo 10);
- Imunidades não autoaplicáveis (Capítulo 11).
Aqui há um grupo de 10 perguntas teste para você treinar para a prova final. Você tem 15 minutos para responder o teste. Passada a semana, libero o gabarito. Sugiro fortemente que você tente resolver as questões. Não vale nota, serve apenas para treinar e você pode refazer os testes quantas vezes desejar.
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Sistema tributário nacional
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Conteúdo abordado: Sistema tributário nacional (Capítulo 13)
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Em razão de problemas técnicos (não conseguia ligar o microfone) a aula do dia 27 de abril foi realizada pelo Google Meets. Sinto muito por qualquer problema que tenham tido, mas não dependeu muito de mim. Falei com todos os que estavam on-line e mudamos de ambiente para o Google Meets. O link foi passado na sala do MConf. Este é o link da aula gravada naquele ambiente.
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TRIBUTOS EM ESPÉCIE: impostos, taxas, contribuições de melhoria.
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Conteúdo abordado: Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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Conjunto de slides com todos os princípios juntos
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TRIBUTOS EM ESPÉCIE: contribuições sociais, empréstimos compulsórios, CIP, CPMF
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O aluno deve apresentar uma apreciação crítica sobre o Capítulos 4 e 5 do texto de referência, trazendo fundamentos de outras referências para a discussão.
AFONSO, José Roberto Rodrigues; SOARES, Julia Morais; CASTRO, Kleber Pacheco de. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro Livro branco da tributação Brasileira.
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Impostos Federais
CORREÇÃO 4: lembre-se de fazer a correção do ensaio do seu colega!
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Impostos estaduais e municipais
NÃO HOUVE AULA, POIS O FERIADO DE 9 DE JULHO FOI ANTECIPADO. COM ISSO, AS AULAS FORAM PRORROGADAS EM UMA SEMANA.
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Sistema Tributário Internacional
A aula não ficou gravada, pois esqueci de iniciar a gravação. Desculpem-me por isso.
DATA DA CORREÇÃO ALTERADA
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O aluno deve apresentar uma apreciação crítica sobre o Capítulo 7 do texto de referência, trazendo fundamentos de outras referências para a discussão.
AFONSO, José Roberto Rodrigues; SOARES, Julia Morais; CASTRO, Kleber Pacheco de. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário Brasileiro Livro branco da tributação Brasileira.
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CORREÇÃO 5: lembre-se de fazer a correção do ensaio do seu colega! É a última, ufa!
Devido a problemas técnicos, passamos para o Google Meet às 11h15.
Link para a aula gravada: https://drive.google.com/file/d/1H1rPwIM_yCGsVa0OnuhzGt13arS8J03l/view
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Discussão da Avaliação
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Cada um dos integrantes do grupo precisa postar seu trabalho. Você deverá responder a cada uma das perguntas e postar as respostas. Em seguida, deverá corrigir o trabalho de um outro colega, que tenha feito sobre um acórdão diferente do seu. Como não há a possibilidade de eu verificar quem fez qual acórdão para a distribuição das tarefas, solicito que se manifeste, caso seja distribuído para si a correção do trabalho de alguém que tenha feito sobre o mesmo acórdão que você trabalhou.
Lembre-se de anotar o número do seu acórdão logo no início da resposta.
Verificar logo ao abrir para a correção (terça-feira) se é o mesmo acórdão que fez, para que eu possa alterar manualmente.
1) Quem é o autor da ação inicial? (Quem iniciou a ação?)
2) Quem é o réu? (Contra quem foi proposta a ação?)
3) O que foi pedido inicialmente?
4) Qual o fundamento jurídico desse pedido inicial? (Em qual lei / artigo se fundamenta o pedido?)
5) Quem ganhou em primeira instância?
6) Quem ganhou em segunda instância?
7) Qual o resultado final do processo? Quem ganhou a ação?
8) Qual o fundamento jurídico (artigo de lei) em que o desembargador se baseou para dar o resultado do acórdão?
9) Você concorda com a decisão? Por que?
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Você deve colocar seu nome no acórdão com o qual deseja trabalhar. No máximo, são 5 alunos trabalhando o mesmo acórdão. Vocês podem trabalhar de forma conjunta ou individual.
LEMBRE-SE DE POSTAR SEU TRABALHO!!!
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No site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (tjsp.jus.br), encontre o acórdão referente ao processo número 1035654-08.2019.8.26.0053 e responda às questões abaixo:
Quem é o autor do processo em primeira instância?
Quem é o réu?
A sentença foi favorável a quem?
Por que motivo a sentença teve o resultado encontrado?
Quem recorreu da decisão?
Qual foi o resultado final (quem ganhou a ação)?
Incide ICMS sobre o licenciamento de softwares, por meio de transferência de dados através de download ou streaming com disponibilização de conteúdo digital? Justifique sua resposta com toda a fundamentação jurídica pertinente ao caso.
As respostas precisam ser completas e exatas. O vocabulário não deve ser jurídico. Deve expressar seu entendimento do conteúdo. Se for identificada cópia de algum texto ou entre os alunos ou mesmo alguma ajuda externa, a prova será desconsiderada.
A resposta será incluída na caixa de diálogo aberta para tanto. Preste atenção para não perder o trabalho por inatividade do sistema. Sugiro fazer em algum outro espaço e colar a resposta na caixa de diálogo. Cuidado para não perder seu trabalho.
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