Programação
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No dia da apresentação, o grupo deve distribuir um roteiro do seminário (no máximo uma folha frente e verso) para toda a classe (aproximadamente 30 cópias). O roteiro deve ressaltar os principais pontos e funcionar como guia da apresentação.
As apresentações devem incluir uma breve explicação sobre o contexto histórico no qual os respectivos instrumentos internacionais foram assinados.
Tempo máximo para a apresentação: 1h.
O trabalho escrito deverá ser entregue até a aula seguinte à da apresentação.
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Divisão dos grupos Arquivo
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Ponto I (05/08/2019) - Objeto do Direito Internacional Público; o Direito Internacional Público no âmbito das Relações Internacionais; fundamento e matérias do Direito Internacional Público
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Realização do curso online "BSAFE", do Departamento de Segurança da Organização das Nações Unidas (https://training.dss.un.org).
O certificado do curso (peso: um ponto na nota final) deve ser enviado por email para o monitor Filipe (fsfelix@gmail.com).
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Ponto II (19/08/2019) - O rol de sujeitos de Direito Internacional Público; o Estado no Direito Internacional Público
Seminário A: o Tratado de Vestfália (1648), o Tratado de Tordesilhas (1494) e o Tratado de Paz entre Brasil e Portugal (1825).
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Seminário B: a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas (1961) e a Convenção de Viena sobre relações consulares (1963).
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Seminário C: a Carta das Nações Unidas (1945) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (1948).
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Seminário D: a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
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Seminário E: O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1920/1945) e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998).
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Seminário F: a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) e a Constituição brasileira (1988).
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Seminário G: o Tratado de Assunção (1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994).
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Ponto IX (21/10/2019) - A comunidade internacional e seus aspectos jurídicos; responsabilidade internacional; disciplina jurídica das negociações, das controvérsias e dos conflitos armados internacionais; especialidades do Direito Internacional Público
Seminário H: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (1992) e o Acordo constitutivo da Organização Mundial do Comércio (1994).
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Seminário I: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) e o Tratado de Cooperação Amazônica (1978) e seu Protocolo de Emenda (1998).