DIN0537 - Direito Internacional Privado: Aspectos Pessoais (2019)

Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos com elemento estrangeiro, os quais pode gerar, em tese, conflito de leis no espaço em matéria de direito privado. A intenção principal é fornecer subsídios para que os alunos possam cotejar as soluções ditadas pelas fontes brasileiras de DIP e aquelas de origem internacional (Tratados da Haia e das CIDIPs).