Programação
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PROGRAMA GERAL
I. OBJETO E JUSTIFICATIVA
O Direito Internacional das Relações Internacionais é o campo do Direito Internacional Público que estuda a normativa atinente às Relações Internacionais. Neste diapasão, trata-se de estudo no campo das Ciências Jurídicas sendo as Relações Internacionais a base fática para análise da norma. Deste modo, o objeto do estudo é a normativa de Direito Internacional incidente sobre as Relações Internacionais e a regulamentação das Relações Internacionais pelo Direito Internacional.
A justificativa para o estudo em questão se revela, primeiramente, pela abordagem da temática a partir de uma perspectiva normativa e sistêmica que compreende a diferença entre o campo das Relações Internacionais e o do Direito; entendendo as correlações e proximidades entre as áreas de trabalho sem as confundir, no entanto. Outrossim, enquanto curso complementar ao estudo puro do Direito Internacional Público e Privado, a análise do Direito Internacional das Relações Internacionais consegue vincular ocorrências contemporâneas e históricas no plano fático com a normativa internacional pertinente.
II. METODOLOGIA PEDAGÓGICA
Nos termos dos parágrafos acima, o curso possui objetivo metodológico exploratório a partir de análises pautadas na validade da norma jurídica e na subsunção de fatos históricos e contemporâneos à regulação de Direito Internacional cabível. Neste diapasão, o curso mescla aulas expositivas e explicativas com aulas dialogadas (dialógicas) pautadas na discussão de casos concretos e textos indicados preliminarmente. O curso adota método avaliativo dividido em Seminário, Prova Final e Trabalhos Extras (Entrega de Fichamentos e Artigo Científico Autoral), exigindo assim participação concreta dos alunos no desenvolvimento das atividades acadêmicas.
III. AVALIAÇÃO
Composição da nota final:
1. Seminário – 5,0
2. Prova final – 5,0
3. Extras:
3.1. Entrega de fichamentos (6 a 12): até 1,2 extra na média (0,1 / fichamento)
3.2. Entrega de artigo científico original: 1,0 extra na média
Avaliação 1 - Seminário
Grupos de 4 pessoas, sendo: 1 expositor, 1 inquisidor, 2 debatedores. NÃO SERÃO ACEITOS GRUPOS COM MAIS OU MENOS INTEGRANTES.
Dinâmica: Cada grupo receberá um tema de debate, que consistirá em um caso real. Os integrantes do grupo devem se preparar para debater o tema teórico subjacente e o caso individualmente, sem que haja acordo ou conluio prévio no estudo das questões.
Na data do seminário, o expositor apresentará à sala exposição de até 15 minutos sobre o tema e sobre o caso em comento, apresentando suas bases teóricas, o contexto fático e jurídico do caso e seus comentários e críticas sobre ele, com base no corpo teórico apresentado ao longo do curso. O expositor deve entregar à turma, antes da apresentação, handout contendo, no mínimo, a estrutura geral da apresentação e a bibliografia referenciada utilizada para seu estudo do tema (limite de 3 folhas). Espera-se que o aluno ultrapasse a obviedade dos manuais e cursos, buscando trazer ao debate perspectivas novas sobre a questão em estudo.
Após, o inquisidor, tendo igualmente estudado o tema, fará questionamentos e proporá pontos de debate e crítica sobre a exposição anterior, no tempo máximo de 10 minutos. O inquisidor, como o expositor, deve apresentar com antecedência à turma um handout contendo seus questionamentos principais e sua própria seleção de bibliografia referenciada (limite de 3 folhas).
Por fim, os debatedores, tendo igualmente estudado o tema, e com base nos questionamentos do inquisidor, terão 5 minutos cada para fazer suas próprias observações, e após, 10 minutos para livre discussão entre expositor, inquisidor e debatedores.
Adicionalmente, o Corpo Acadêmico pode propor questionamentos próprios aos integrantes do grupo.
A nota do seminário será dividida em 2 partes:
a) até 2,5 pontos, atribuídos individualmente a cada integrante do grupo, conforme seu próprio desempenho;
b) até 2,5 pontos atribuídos coletivamente ao grupo, conforme desempenho geral do grupo.
Evidências de conluio e/ou arranjo prévio entre os participantes que leve a prejuízo no debate, homogeneização da pesquisa realizada ou objetive de outra forma burlar o método de avaliação acarretarão na redução das notas atribuídas.
Distribuição e cronograma: Os seminários serão realizados a partir da aula do dia 25/04/2019. Em tese, com 10 grupos de 4 pessoas, serão realizados 2 seminários por aula a partir do dia 25/04 (inclusive), cada um com duração de 45 minutos no total. Os grupos devem ser formados pelos alunos e informados à equipe de monitoria via Moodle até o dia 27/03/2019. O cronograma dos seminários será definido pelo Corpo Acadêmico até dia 04/04/2019.
Reposição: O cronograma de seminários será definido com antecedência e as datas agendadas serão definitivas. A ausência na data agendada acarretará atribuição de nota zero na AV1, salvo se o estudante vier a apresentar atestado médico ou outro documento comprobatório que demonstre óbice intransponível ao comparecimento, conforme regras gerais de abono de falta da FDUSP. Não serão aceitas justificativas relacionadas a compromissos profissionais, dado o caráter complementar das atividades de estágio na educação superior e o comprometimento esperado de todos os alunos. Caso a ausência seja justificada, nos termos acima, o aluno poderá solicitar reposição da AV1, que será feita por meio de prova oral, em local, data e hora a serem combinados, a depender do número de estudantes que se qualifiquem para tal reposição.
Avaliação 2 - Prova final
Prova a ser realizada no período regulamentar de provas finais, com data a ser definida pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado, que abrangerá todo o conteúdo abordado em sala de aula, incluindo aulas teóricas, casos práticos e seminários.
EXTRA: Fichamentos
Todas as aulas da disciplina possuem bibliografia recomendada para leitura. A partir do dia 07/03/2019, tal bibliografia é recomendada também para fichamento. Os alunos que entregarem os fichamentos dos textos, receberá até 1,2 pontos extras na média final, sendo 0,1 atribuído pelo fichamento dos textos de cada semana, em um total de 6 a 12 fichamentos, conforme definido pelo Professor. Os fichamentos poderão ser feitos em texto corrido ou em tópicos, com o limite de 2 páginas por texto. A entrega do fichamento deve ser feita até às 23h59min do dia da aula, via Moodle. Os fichamentos serão analisados para verificar conteúdo minimamente condizente com os textos fichados, a fim de que se atribua a nota extra. Os textos indicados para fichamento estarão assim identificados na plataforma Moodle.
EXTRA: Artigo científico original
Prazo: data da prova final da disciplina
Entrega: via MOODLE
Tema: o objeto do artigo deve tangenciar algum dos temas tratados em sala de aula, objetivando trazer reflexões que superem as discussões propostas em sala de aula e a simples repetição de ideias ou revisão bibliográfica, trazendo ideias próprias do estudante, dentro da metodologia científica adequada. A bibliografia utilizada deve superar também a bibliografia básica do curso, devendo o estudante realizar pesquisa individual sobre o tema escolhido.
Estrutura mínima do artigo: Capa, título, resumo, palavras chave, Introdução (incluindo apresentação do tema, justificativa, delimitação e metodologia), Desenvolvimento (incluindo hipótese, referencial teórico, discussão), Conclusão, Bibliografia referenciada (apenas obras citadas)
Formatação:
1. 3 a 6 páginas (sem contar capa, sumário e bibliografia)
2. Formato A4
3. Margens: superior – 3,0; inferior – 2,0; direita – 2,0; esquerda – 3,0.
4. Corpo/fonte: Times New Roman, 12 (14 para títulos superiores/capa)
5. Espaçamento: simples entre caracteres, 1,5 entre linhas, sem espaço após ou antes de parágrafos
Dúvidas e questões incidentais serão resolvidas pelo Professor responsável.
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GRUPOS PARA SEMINÁRIOSÓ UM DOS INTEGRANTES DO GRUPO DEVE SUBMETER A LISTA.Por favor submeta sua lista de grupo no seguinte formato:GRUPO PARA SEMINÁRIO[Nome do Integrante 1] - [NUSP] - Expositor[Nome do Integrante 2] - [NUSP] - Inquiridor[Nome do Integrante 3] - [NUSP] - Debatedor[Nome do Integrante 4] - [NUSP] - DebatedorDatas preferenciais para Seminário: (ATÉ 3 datas, em ordem de preferência)Subtema preferido (apenas se o seminário tiver subtemas)NÃO SERÃO ACEITOS GRUPOS COM MAIS OU MENOS DE 4 PESSOAS.AS DATAS E TEMAS INFORMADOS NÃO SÃO VINCULATIVOS, SENDO QUE O CRONOGRAMA SERÁ PUBLICADO EM 04/04/2019, NO MOODLE.Em caso de problemas ou dúvidas, procure os monitores.
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Aula 1 - 21/02/2019 - Apresentação do Programa e Metodologia
Prof. Wagner Menezes
Apresentação do Curso:
1. Metodologia adotada
2. Referenciais teóricos básicos e abordagem geral da disciplina
3. Estrutura do curso
4. Forma de avaliação
5. Apresentação dos monitores: Bárbara Mourão, Henrique Marcos, Guilherme B. C. Guidi
Bibliografia para leitura:
1. Epistemologia das Relações Internacionais in CASTRO, Thales de. Teoria das Relações Internacionais. Brasilia: Funag, 2012. P. 309-421.
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Aula 2 - 28/02/2019 - Direito e relações internacionais, poder e políticaDireito Internacional e Relações Internacionais
Prof. Wagner Menezes
Direito Internacional: bases científicas
1. Direito internacional e sua evolução
2. O papel do Direito Internacional nas Relações internacionais: teorias
Bibliografia para leitura:
1. PERCEQUILO, Cristina Soreanu. Politica Internacional - Manual do candidato, Brasília: Funag, 2010, p. 17-58.
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Aula 3 - 07/03/2019 - Teorias paradigmáticas das relações internacionais: Liberalismo e Realismo Clássico
Prof. Wagner Menezes
1. Teorias das relações internacionais
2. Direito internacional: apreciações epistemológicas
3. Liberalismo
4. Realismo Clássico
ATIVIDADE EXTRA 07/03 (Fichamento)Prazo: 11/03/2019 - 12h00 (meio dia)Entrega: via MoodlePara a aula de 07/03/2019, ao invés do fichamento dos textos, a atividade a ser desenvolvida para obteção da nota extra (equivalente ao fichamento) será a elaboração e entrega de um comentário de até 2 páginas (Times New Roman, 12, espaçamento 1,5, margens ABNT) sobre a situação na Venezuela que considere os seguintes questionamentos.1. A situação política e econômica da Venezuela é afetada de que modo pelo Direito Internacional?
2. As ameaças de intervenção seriam justificáveis?
3. No atual regime da Venezuela, qual a relação que se nota entre Direito Internacional e Relações Internacionais?
Para elaboração da atividade, os alunos podem consultar os textos disponibilizados aqui, os links disponibilizados e também utilizar-se de pesquisa própria. Recomenda-se que o comentário tenha um referencial teórico, ainda que o objetivo da atividade não seja a revisão bibliográfica (os textos devem conter ANÁLISE E OPINIÃO, e não simples repetição de ideias).
LINKS INTERESSANTES:
https://www.aljazeera.com/programmes/insidestory/2019/02/venezuela-political-crisis-190226204629003.html
https://www.bbc.com/news/world-latin-america-36319877
https://www.bbc.com/news/world-latin-america-19649648
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Aula 4 - 14/03/2019 - Teorias paradigmáticas das Relações Internacionais: neo-realismo, dependência e realismo pós-Guerra Fria
Prof. Wagner Menezes
Teorias das Relações Internacionais
1. Teoria Realista e Teoria Neo-Realista
2. Teoria da Dependência e Teoria da Interdependência
3. Intervenção x Não Intervenção x Não Indiferença
4. Discussão do caso da Venezuela (continuação)
Bibliografia recomendada para leitura e fichamento
1. WALTZ, Kenneth N. Theory of International Politics. Menlo Park: Addison-Wesley, 1979, capítulo 6.
Texto recomendado apenas para leitura
2. MORGENTHAU, Hans J. A Política entre as Nações: a luta pelo poder e pela paz. São Paulo: UnB/IPRI, 2003, capítulos 16 e 18.
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Aula 5 - 21/03/2019 - Teorias paradigmáticas das Relações Internacionais: globalização, globalismo e governança
Prof. Wagner Menezes
Teorias Paradigmáticas das Relações Internacionais
1. Globalização
2. Globalismo
3. Governança
Bibliografia recomendada para leitura e fichamento
1. KEOHANE, Robert O. Governance in a Partially Globalized World, The American Political Science Review, v. 95, n. 1, mar/2001, pp.1-13.
2. KEOHANE, Robert O. Global Governance and Legitimacy, Review of International Political Economy, v. 18, n. 1, 2011, pp.99-109.
ENTREGA DO FICHAMENTO
Via MOODLE
Prazo: 25/03/2019 (segunda-feira), até meio-dia (12h).
Bibliografia complementar disponível na pasta própria.
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Prof. Wagner Menezes
Pós-modernidade e Contemporaneidade
Bibliografia recomendada para leitura e fichamento
1. SLAUGHTER, A.M.; TULUMELLO, A.S.; WOOD, S. International Law and International Relations Theory: a new generation of interdisciplinary scholarship, The American Journal of International Law, v. 92, n. 3, 1998, pp. 367-397.
2. SLAUGHTER, Anne-Marie. The real New World Order, Foreign Affairs, v. 76, n. 5, 1997, pp.183-197.
Bibliografia complementar disponível na pasta própria.
ENTREGA DO FICHAMENTO
Via MOODLE
Prazo: 01/04/2019 (segunda-feira), até meio-dia (12h).
AVISO: A partir da próxima aula, os fichamentos serão normalizados para entrega no dia da Aula (quintas-feiras).
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Prof. Wagner Menezes
O protagonismo da ONU nas Relações Internacionais contemporâneas
Bibliografia recomendada para leitura e fichamento
1. KEOHANE, Robert O. MARTIN, Lisa L. The promise of Institutionalist Theory, International Security, v. 20, n. 1, 1995, pp. 39-51.
ENTREGA DO FICHAMENTO
Via MOODLE
Prazo: 04/04/2019 (quinta-feira), até 23h59.
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Prof. Wagner Menezes
A fragmentação do Direito Internacional na contemporaneidade
1. Fragmentação
2. Jurisdição internacional
3. Fontes conflitantes
4. Self-contained regimes
5. Leitura crítica: o caráter sistêmico do Direito Internacional
Textos para leitura e fichamento
1. ONU, International Law Commission, Fragmentation of International Law: difficulties arising from the diversification and expansion of international law, agosto de 2006, pp. 1-34, 65-115.
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Prof. Wagner Menezes
Convidado: Embaixador Paulo Roberto de Almeida
Presença obrigatória: haverá lista de presença no evento.
Informações:
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Aula 10 - 02/05/2019 - Seminário 1 - Direito Internacional e Exploração Espacial, Antártida e Mares Internacionais
Prof. Wagner Menezes
Seminário 1
Tema: Direito Internacional e Exploração Espacial, Antártida e Mares Internacionais
GRUPO
1 Mariana Martinelli de Sordin Caratin A - Expositor Exploração espacial 1 Bruna de Godoy Marques das Neves B - Inquiridor Exploração espacial 1 Daniel Rosenhek Schor C - Debatedor Exploração espacial 1 Joyce Lima Santos C - Debatedor Exploração espacial Bibliografia
- MONSERRAT FILHO, J.; SALIN, A.P. O Direito Espacial e as hegemonias mundiais. Estudos Avançados, São Paulo, n. 17, v. 47, 2005.
- MONSERRAT FILHO, José. Interesses e Necessidades dos Países em Desenvolvimento no Direito Espacial. Parcerias Estratégicas, Brasília, n. 7, out. 1999.
- SILVA, Alexandre Pereira da. A política externa brasileira para os grandes espaços: o espaço cósmico, a Antártida e a expansão da plataforma continental. Século XXI, Porto Alegre, n. 2, v. 2, jul/dez 2011.
- RANGEL, Vicente Marotta. Codificação do direito espacial. Parcerias Estratégicas, Brasília, n. 7, p. 191-201, 1999.
- VIEIRA, Friederick Brum. O Tratado da Antártica: Perspectivas Territorialista e Internacionalista. Cadernos PROLAM/USP, n. 5, v. 2, 2006.
- SAMPAIO, Daniela Portella. O Sistema do Tratado Antártico: a consolidação de um regime internacional e o debate sobre seu déficit democrático. Carta Internacional, n. 1, v. 10, 2015.
- MONSERRAT FILHO, J.; SALIN, A.P. O Direito Espacial e as hegemonias mundiais. Estudos Avançados, São Paulo, n. 17, v. 47, 2005.
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Prof. Wagner Menezes
SEMINÁRIO 2
Tema: Combate Internacional à Corrupção
Grupo
2 Juliano Lopes de Oliveira A - Expositor Corrupção 2 João Vitor Silva Rodrigues B - Inquiridor Corrupção 2 Kleicy Alves Braga C - Debatedor Corrupção 2 Marina Dombrauskas Barroso C - Debatedor Corrupção Bibliografia
MAYER-PILUG, S.R.; OLIVEIRA, V.E.T. O Brasil e o combate internacional à corrupção. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 46, n. 181, jan/mar 2009.
GODINHO, Thiago José Zanini. Contribuições do Direito Internacional ao Combate `Corrupção. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 58, pp. 347-386, jan/jun 2011.
TEIXEIRA, Alessandra Moraes. A Corrupção como Elemento Violador dos Direitos humanos no Cenário Internacional. Revista Jurídica da UNIC, v. 2, n. 1, jul/dez 2000.
FERREIRA, L. V.; MOROSINI, F. C. A implementação da Lei Internacional Anticorrupção no comércio: o controle legal da corrupção direcionado às empresas transnacionais. Austral – Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v.2, n.3, jan/jun 2013.
SEMINÁRIO 3
Tema: Guerra no Século XXI - Privatização da guerra e novas tecnologias militares
Grupo
3 Joaquim Cardoso Machado A - Expositor Privatização da guerra 3 Enzo Rocha Magri B - Inquiridor Privatização da guerra 3 Gustavo Henrique de Sales C - Debatedor Privatização da guerra 3 Thales Gonçalves Pereira C - Debatedor Privatização da guerra Bibliografia
- LAMUS, Fernando Villamizar. Drones: ¿Havia una guerra sin regulación jurídica internacional?. Revista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, Bogotá, n. 2, v. 10, 2015.
- BROOKS, Rosa. Drones and the International Rule of Law. Journal of Ethics and International Affairs, n. 28, 2014.
- STERIO, Milena. The United States’ use of Drones in the War on Terror: The (Il)Legality of Targeted Killings under Internacional Law. Case Western Reserve Journal of International Law, v. 45, 2012.
- STINNETT, Nathaniel. Regulating the privatization of War: how to stop private military firms from committing Human Rights abuses. Boston College International & Comparative Law Review, v. 28, n. 211, 2005.
- REISMAN, W. Michael. Private Armies in a Global War System: prologue for decision. The Virginia Journal of International Law, v. 14, n. 1, 1973.
- NASSER, R. M.; PAOLIELLO, T.O. Uma nova forma de se fazer a guerra? Atuação das empresas militares de segurança privada contra o terrorismo no Iraque. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, mar. 2015.
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Prof. Wagner Menezes
Convidados: Prof. Me. Guilherme Guidi, Prof. Me. Henrique Marcos
Tema: Tecnologia e o Direito Internacional
SEMINÁRIO 4
Tema: Criptomoedas e comércio internacionalGrupo
4 Ana Flávia Yumi Kinukawa A - Expositor Criptomoedas 4 José Eduardo da Silva Mendes B - Inquiridor Criptomoedas 4 Maria Beatriz Previtali C - Debatedor Criptomoedas 4 Persio Tadao Soli C - Debatedor Criptomoedas Bibliografia
- NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: a peer-to-peer electronic cash system (Whitepaper).
- MÖSER, M.; BÖHME, R.; BREUKER, D. An Inquiry into Money Laundering Tools in the Bitcoin Ecosystem.
- CAMPBELL-VERDUYN, Malcolm. Bitcoin, crypto-coins, and global anti-money laundering governance. Springer, publicado online em 19 fev. 2018.
- OECD, Blockchain Technology and Corporate Governance: technology, markets, regulation and corporate governance (Report), 06 jun. 2018.
SEMINÁRIO 5
Tema: Proteção de Dados Pessoais no panorama internacional
Grupo
5 Talita Santos Cruz A - Expositor Proteção de Dados 5 Stella Capassi Scarton B - Inquiridor Proteção de Dados 5 Giovanna Benetton Piveta C - Debatedor Proteção de Dados 5 Laís Yamashita C - Debatedor Proteção de Dados Bibliografia
- SOLOVE, Daniel J. Privacy Self-Management and the Consent Dilemma. Harvard Law Review, v. 126, n. 1880, 2013.
- WHITMAN, James Q. The Two Western Cultures of Privacy: dignity versus liberty. The Yale Law Journal, v. 113, n. 1151, 2004.
- DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, jul/dez 2011.
- SPIEKERMANN, S.; NOVOTNY, A. A vision for global privacy bridges: technical and legal measures for international data markets. Computer Law & Security Review, v. 31, 2015.
- TEHRANI, P. M.; SABARUDDIN, J.S.B.H.; RAMANATHAN, D.A.P. Cross border data transfer: complexity of adequate protection and its exceptions. Computer Law & Security Review, v. 34, 2018.
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Prof. Wagner Menezes
SEMINÁRIO 6
Tema: Os processos de integração e o Brexit
Grupo
6 Paulo Augusto Soares A - Expositor Brexit 6 Alex Fantinatti Teixeira B - Inquiridor Brexit 6 Petrya Julia Zago Alves C - Debatedor Brexit 6 Francisco Antonio Muller Junior C - Debatedor Brexit Bibliografia
- ODERMATT, Jed. Brexit and international law: disentangling legal orders. Emory International Law Review, v. 31, 2017.
- MICHAELS, Ralf. Does Brexit Spell the death of Transnational Law? German Law Journal, v. 17, Brexit Supplement, 2016.
- HENÖKL, Thomas. How Brexit affects EU external action: The UK’s legacy in European international cooperation. Futures, v. 97, 2018.
- PILICH, Mateusz. Brexit and EU private international law: may the UK stay in? Maastricht Journal of European and Comparative Law, v. 24, n. 3, 2017.
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Prof. Wagner Menezes
Monitores
Aula de Revisão
1. Exposição sobre Lex Mercatoria e Comércio Internacional
2. Revisão de conteúdo e casos práticos
Bibliografia (escolher 2 para fichamento)- DALHUISEN, J.H. Legal orders and their manifestation: the operation of the International Commercial and Financial Legal Order and its Lex Mercatoria. Berkeley Journal of International Law, v. 24, n. 1, 2006.
- WEINBERG, Karyn S. Equity in International Arbitration: how fair is fair – a study of Lex Mercatoria and amiable composition. Boston University International Law Journal, v. 12, n. 227, 1994.
- JUENGER, Friedrich K. The Lex Mercatoria and Private International Law. Louisiana Law Review, v. 60, n. 1133, 2000.
- CREMADES, B.M.; PLENH, S.L. The New Lex Mercatoria and the harmonization of the laws of International Commercial Transactions. Boston University International Law Journal, v. 2, n. 317, 1984.
- SWEET, Alec Stone. The new Lex Mercatoria and transnational governance. Journal of European Public Policy, v. 13, n. 5, 2006.
- MICHAELS, Ralf. The true Lex Mercatoria: law beyond the State. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 14, n. 2, 2007.
Para maximizar a produtividade da aula de revisão, os alunos que quiserem propor temas e/ou questões podem fazê-lo utilizando os links abaixo. O Corpo Acadêmico selecionará os temas/questões mais relevantes para abordagem durante a aula de revisão.
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EXTRA: Artigo científico original
Prazo: data da prova final da disciplina
Entrega: via MOODLE
Tema: o objeto do artigo deve tangenciar algum dos temas tratados em sala de aula, objetivando trazer reflexões que superem as discussões propostas em sala de aula e a simples repetição de ideias ou revisão bibliográfica, trazendo ideias próprias do estudante, dentro da metodologia científica adequada. A bibliografia utilizada deve superar também a bibliografia básica do curso, devendo o estudante realizar pesquisa individual sobre o tema escolhido.
Estrutura mínima do artigo: Capa, título, resumo, palavras chave, Introdução (incluindo apresentação do tema, justificativa, delimitação e metodologia), Desenvolvimento (incluindo hipótese, referencial teórico, discussão), Conclusão, Bibliografia referenciada (apenas obras citadas)
Formatação:
1. 3 a 6 páginas (sem contar capa, sumário e bibliografia)
2. Formato A4
3. Margens: superior – 3,0; inferior – 2,0; direita – 2,0; esquerda – 3,0.
4. Corpo/fonte: Times New Roman, 12 (14 para títulos superiores/capa)
5. Espaçamento: simples entre caracteres, 1,5 entre linhas, sem espaço após ou antes de parágrafos
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