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DIN0426 - Direito Internacional Público (2019)
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Ponto II (19/08/2019) - O rol de sujeitos de Direi...
Treaty of Westphalia (1648)
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Tratado de Paz, Amizade e Aliança entre D. Pedro I, Imperador do Brasil, e D. João VI, el-Rei de Portugal entre Império do Brasil e o Reino de Portugal.
Tratado de Tordesilhas de 1494 (Biblioteca Nacional de Portugal)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
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The integration of the law (P. DALLARI, 2017)
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Apresentação - Gabriela, Heitor, Vitor
Handout - Gabriela, Heitor, Vitor
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Tratado de Assunção (1991)
Protocolo de Ouro Preto (1994)
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992)
Tratado de Cooperação Amazônica (1978)
Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (1998)
Tratado de Paz, Amizade e Aliança entre D. Pedro I, Imperador do Brasil, e D. João VI, el-Rei de Portugal entre Império do Brasil e o Reino de Portugal. ►