Course: DPC5892 - Estudo da Coisa Julgada e outros Institutos de Imunização da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro (2018) | e-Disciplinas

Topic outline

General

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- Avisos Forum
- Programa da Disciplina File
Aula 1 - Apresentação do curso Divisão de temas de seminário
Aula 2 - Necessidade de imunização da decisão judicial na perspectiva histórica: preclusão, prescrição, decadência, perempção e coisa julgada; evolução histórica da coisa julgada na legislação brasileira
Aula 3 - Preclusão: modalidades e inovações do NCPC
Aula 4 - Caracteres da sentença (efeitos, eficácia, autoridade, imperatividade)
Aula 5 - a) Conceito de coisa julgada em José Ignacio Botelho de Mesquita; b) Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material
Aula 6 - Limites objetivos da coisa julgada no NCPC
Aula 7 - Limites subjetivos da coisa julgada no NCPC
Aula 8 - Eficácia preclusiva da coisa julgada
Aula 9 - Decisões parciais de mérito, precedentes, decisões repetitivas e coisa julgada no NCPC (o art. 525, § 15, do NCPC)
Aula 10 - Coisa julgada na ação de alimentos e relações jurídicas continuativas; na execução e na jurisdição voluntária
Aula 11 - Coisa julgada na tutela cautelar (CPC/73); estabilização da antecipação de tutela no NCPC
- Heitor Sica - 12 Problemas e 11 Soluções Onze Soluções à Chamada “Estabilização da Tutela Antecipada” File
Aula 12 - Coisa julgada no processo coletivo (ação popular, ACP e CDC) Entrega dos Trabalhos
Aula 13 - Relativização da coisa julgada e ação rescisória
Aula 14 - Coisa julgada, eficácia erga omnes e efeito vinculante no controle de constitucionalidade
Aula 15 - Arguição dos trabalhos escritos