Programação
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Prezados alunos, segue relação de atividades regulares recebidas durante o semestre. Cada atividade vale 1 ponto.
At.,
Renata
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A nota final da disciplina consistirá na média obtida a partir de duas avaliações:
1- Entrega de dez atividades durante o curso, com peso 1,0 cada, e que serão apresentadas semanalmente.
As atividades devem ser realizadas pelo moodle e o período de entrega é improrrogável. Só serão consideradas as atividades entregues por alunos presentes nos debates durante a aula respectiva. Para aferir a presença/participação em aula, os alunos devem autorregistrar a presença nas respectivas aulas por meio do moodle, no período das 7h30 às 9h das quintas-feiras (horário da aula).
As atividades serão postadas semanalmente e o prazo de entrega expirará às 9h da quinta-feira seguinte à postagem (data da aula na qual serão discutidos os textos e questões propostas).
No final do semestre serão disponibilizadas três atividades "bônus", para recuperação das atividades que não puderem ser entregues durante o semestre, nos prazos fixados.
2- Prova final, com peso 10,0 ou substitutiva.
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Questões:
1- Quais as razões para a existência de uma lei concursal?
2- Você concorda com a abordagem apresentada por Thomas Jackson (in Logic and Limits of Bankruptcy Law)?
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1- Como resolver os problemas envolvendo a insolvência transnacional no direito brasileiro? Aponte os principais problemas e possíveis soluções:
2- A decisão do TJSP sobre o tema foi adequada na sua opinião? Justifique, a partir do reconhecimento da carência de regras específicas sobre o tema no direito brasileiro:
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Questões:
1- Qual a diferença entre insolvência econômica e insolvência jurídica? A opção da Lei n. 11.101/05 é a mais adequada?
2- Qual a razão para a exigência do protesto prévio para o requerimento de falência? Aborde o disposto na Súmula 361 do STJ:
A notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu.
3- É possível aceitar outro tipo de protesto que não o falimentar para o requerimento de falência?
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1- O critério para fixação dos honorários do administrador judicial previsto na Lei n. 11.101/05 é adequado? Comente de forma crítica:
2- Comente os critérios para escolha do administrador judicial, na sistemática da Lei n. 11.101/05:
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Questões:
1- Como devem ser classificados os créditos referentes às contribuições previdenciárias? Há diferença entre a cota devida pelo empregado e aquela devida pelo empregador? Comente:
2- O encargo legal previsto no artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/69 deve ser classificado como crédito tributário? Comente, de forma crítica:
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1- Em relação ao AI n. 0024496-45.2013.8.26.0000, o contrato de arrendamento deveria ter sido rescindido? Explique, a partir dos efeitos da falência sobre os contratos da falida:
2- Caso a falida figure como locatária, ao tempo da decretação da falência, quais os efeitos dessa sentença sobre tal contrato?
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Na aula do dia 11/5 teremos uma palestra com o Dr. Daniel Carnio Costa, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, sobre ineficácia e revogação dos atos na falência. Faça um resumo da palestra apresentada. A atividade deve ser entregue na aula da semana seguinte (18/5/2017), apenas pelos alunos que assistiram à palestra.
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1- Na sua opinião qual é a classificação mais adequada para os créditos decorrentes de serviços advocatícios na falência.
2- Há alguma diferença entre a classificação para os honorários advocatícios de sucumbência e contratuais?
3- Como deve ser classificado o crédito dos honorários do advogado que atuou durante a recuperação judicial convolada em falência?
4- Qual é a posição atual do STJ e do TJSP sobre o tema?
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Comente a forma de realização do ativo, de acordo com a Lei n. 11.101/05, especialmente em relação aos meios para maximização do valor dos ativos da massa falida:
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Na aula do dia 1/6/17 teremos uma palestra com o Dr. Eronides dos Santos, Promotor de Justiça que atua nas Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, sobre intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Faça um resumo da palestra apresentada. A atividade deve ser entregue na aula da semana seguinte (8/6/2017), apenas pelos alunos que assistiram à palestra.
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Serão aceitas até três atividades bônus para substituir as que não puderam ser entregues nos prazos fixados durante o semestre.
Atividade bônus 1: Quais as diferenças entre liquidação extrajudicial e intervenção? Como funciona a verificação de créditos na liquidação extrajudicial?
Atividade bônus 2: O encerramento da falência extingue a personalidade jurídica da falida? Justifique de forma crítica:
Atividade bônus 3: Entrega de uma das dez atividades que não foram apresentadas no prazo regular.