Programação
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Introdução ao curso.
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O direito como prática argumentativa: modelo tópico
Cícero. Os tópicos. Revista Brasileira de Filosofia, ano 59, vol. 234, jan./jun. 2010. p. 313-344.
Viehweg, T. Tópica e jurisprudência. Trad. Tercio Sampaio Ferraz Junior. Brasília: Imprensa Nacional, 1979. Cap. III-IV.
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O direito como sistema de regras: modelo de regras (dinâmica)
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. V (p. 89-109).
Kelsen, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. 2ª edição. Trad.: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Cap. X: A ordem jurídica (p. 115-128).
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Direito Natural x Direito Positivo
Leibniz, G. W. Los elementos del derecho natural. Trad. Tomás Guillén Vera. Madrid: Tecnos, 1991. p. 67-123.
Kelsen, H. A doutrina do Direito Natural perante o tribunal da ciência. In: O que é justiça? Trad. Luíz Carlos Borges e Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 137-176.
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Conflitos
Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo, Edipro, 2011. Cap. 3, nº 3, 4, 5, 6, 7, 8.
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. V, 34, e.
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Lacunas
Bobbio, N. Teoria do Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo, Edipro, 2011. Cap. 4.
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. Cap. V, 34, a; 35. a, b, c, d, e, f.
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Direitos Subjetivos
Alexy, R. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Capitulo 4 (p. 180-253).
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Direito e Aplicação do Direito
Kelsen, H. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. Coimbra: Arménio Amado, 1984. VIII, 45, 46, 47 (p. 463-474).
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. VII.
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A Moralidade do Direito
Hart, H. L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986. Cap. IX.
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O direito como concretização de princípios: modelo de princípios
Dworkin, R. O modelo de regras I. In: Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 23-72.
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O direito como comunicação
Sampaio Ferraz Junior, T. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2003. Itens 4.1 e 4.3.1.