DCO5999 - Anatomia da Empresa em Crise: Contratos, Sociedades e Insolvência (Brasil – Estados Unidos) (2026)

(1) Examinar, em perspectiva comparada (Brasil-Estados Unidos), questões jurídicas contemporâneas relativas aos contratos, às estruturas societárias e às garantias no contexto da empresa em crise. (2) Analisar, sob perspectiva comparada, a interpretação dos contratos empresariais nos dois sistemas, abordando-se a tensão entre a autonomia privada e limites decorrentes de cláusulas gerais. (3) Comparar os processos de reestruturação – e.g., as liability management exercises (LMEs) e o Chapter 11 norte-americanos e a recuperação (judicial e extrajudicial) brasileira -, bem como o regime das garantias e as operações societárias envolvendo a empresa em crise. (4) Analisar se há deslocamento (shift) dos deveres fiduciários dos administradores em favor dos credores quando a sociedade se aproxima da insolvência, abordando-se a experiência de Delaware e o regime brasileiro de deveres e responsabilidades dos administradores.