DHU5026 - Direito em Tempos de Transformação Social (2026)

Esta disciplina tem por objetivo articular contribuições de autores da sociologia e da teoria do direito que exploram o potencial emancipatório do direito e dos direitos humanos, relacionando essas reflexões a análises de momentos históricos e conflitos jurídicos emblemáticos. A partir de perspectivas da teoria crítica do direito e da história, os estudantes serão convidados a: 1. Investigar o caráter emancipatório do direito e dos direitos humanos, avaliando como normas e instituições jurídicas podem assegurar liberdades fundamentais, democracia e garantir o princípio da dignidade da pessoa humana, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais. 2. Analisar o processo histórico de constitucionalização de direitos em casos nacionais paradigmáticos — como as Constituições do México (1917), de Weimar (1919) e do Brasil (1988) — bem como nos processos constituintes do Chile, compreendendo a evolução dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais nas realidades nacionais. 3. Examinar a dinâmica de difusão de novos direitos, investigando como eles emergem em processos nacionais para depois serem projetados na ordem jurídica internacional, bem como de que modo normas internacionais retornam para influenciar reformas e práticas jurídicas de ordenamentos nacionais. 4. Refletir sobre as tensões entre poder estatal e proteção dos direitos humanos. Poder estatal ora como violador de direitos humanos, ora como promotor de direitos humanos. 5. Examinar o direito como reflexo e agente de transformação social, destacando de que modo as lutas por reconhecimento e efetivação de direitos humanos — seja por minorias, trabalhadores ou grupos marginalizados — influenciam o conteúdo das normas jurídicas e estimulam novas práticas de participação cidadã e controle democrático. 6. Compreender o direito como uma gramática de desejos sociais, percebendo-o como o sistema simbólico no qual se expressam e se codificam as aspirações de transformação social, moldando- se tanto pelas mobilizações coletivas quanto pelas disputas discursivas no âmbito público. 7. Relacionar o debate sobre Direitos Humanos com as diferentes identidades políticas dicotômicas no cenário político nacional, bem como os desafios contemporâneos para os Direitos Humanos, para o Estado de Direito e para a Democracia.