DHU5014 - Direito à Educação pelo Estudo de Casos: 20 Anos da Decisão sobre Educação Infantil no RE 410.715 – SP (2026)

Promover a pesquisa empírica relativa ao Direito à Educação no Brasil e no exterior a partir do estudo de casos jurisprudenciais contemporâneos, aliando teoria e prática. São objetivos específicos da disciplina: permitir a compreensão de fenômenos individuais, sociais, institucionais e políticos relacionados aos diversos aspectos do direito à educação.