HSP0296 - Direito da Saúde (2024)

Espera-se que ao final da disciplina o estudante: 1) Desenvolva capacidade de crítica sobre a historicidade do reconhecimento do direito à saúde. (conhecimentos/habilidades) 2) Identifique e aplique aspectos relacionados aos princípios e diretrizes do direito à saúde no Brasil. (conhecimentos/habilidades) 3) Utilize os conceitos científicos e técnicas do direito sanitário de modo adequado aos valores que devem orientar sua prática em relação à defesa da vida e dos direitos das pessoas (conhecimento/habilidades) 4) Desenvolva capacidades para trabalhar o direito sanitário em sua prática profissional (habilidades/atitudes) 5) Identifique a articulação da prática no campo da saúde pública com a efetivação do direito à saúde no Brasil (habilidades) 6) Utilize os conhecimentos sobre o direito sanitário no exercício profissional, articulando os conhecimentos adquiridos com diferentes níveis de atenção à saúde (habilidades); 7) Identifique a estrutura jurídica do sistema de saúde brasileiro de modo a poder avaliar criticamente sua inserção profissional nesse sistema (conhecimento/habilidades) 8) Identifique e aplique na prática profissional os princípios e diretrizes constitucionais do SUS (conhecimentos/atitudes) 9) Identifique e interprete as diferentes políticas públicas voltadas à efetivação do direito à saúde no Brasil. (conhecimentos/habilidades). 10) Identifique e interprete os desafios para a efetivação do direito à saúde e desenvolva habilidades de defesa do direito à saúde (habilidades e atitudes)