DFD5947 - Liberdade de Expressão: Fundamentos Filosóficos e Regulação Jurídica (2024)

Esta disciplina se ocupa de duas questões fundamentais sobre o direito à livre expressão. Uma primeira questão é filosófica: por que a liberdade de expressão é importante, e deve ser protegida como um direito fundamental? Uma segunda questão, que se relaciona com a primeira mas não se confunde com ela, é mais propriamente jurídica: como o direito pode estabelecer critérios que delimitam o âmbito do direito à livre expressão, de forma a distinguir, com razoável precisão, o que pode e o que não pode ser dito, em diferentes contextos? Ao final do curso, é esperado que os participantes:  Conheçam as principais teorias e autores do debate filosófico contemporâneo sobre a liberdade de expressão;  Conheçam os argumentos jurídicos relevantes usados para demarcar o espaço e os limites da livre expressão em diferentes contextos;  Sejam capazes de mobilizar essas teorias e argumentos para enfrentar, de forma bem fundamentada, desafios contemporâneos ao direito à livre expressão de pensamentos.