Programação
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Introduzir o aluno aos desafios que a tecnologia traz para o Direito e interpretação jurídica e trazer noções fundamentais sobre implicações jurídicas e a regulação da internet, da inteligência artificial e do tratamento computacional de dados pessoais.
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Aula 1 – 08/03: Um novo conceito de Estado e Direito?
Aula 2 – 15/03: Uma nova forma de interpretar? Dinâmica: O Caso do Software livre (ADI n. 3059)
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Aula 3 – 22/03: Neutralidade regulatória X Neutralidade da Rede
Aula 4 – 05/04: Responsabilizar ou não intermediários? Discurso abusivo, fake news e moderação de conteúdo na doutrina e jurisprudência
Aula 5 – 12/04: Dinâmica: Facebook Oversight Board e “Kill All Men e regulação de plataformas de internet
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Aula 6 – 19/04: O que protegemos? Não são os dados nem as pessoas. Introdução à proteção de dados
Aula 7 – 26/04: Quando a lei autoriza o tratamento de dados pessoais?
Aula 8– 03/05: Dinâmica: Compartilhamento de dados pelas telefonias com IBGE (ADIs 6387, 6388, 6389, 6390 e 6393)
Aula 9 – 10/05: Aquele referido pelos dados é o titular? Quais seus direitos?
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Aula 10 – 17/05: O que é inteligência artificial? Breve introdução
Aula 11 – 24/05: Como devemos usar a inteligência artificial? Questões éticas
Aula 12 – 07/06: Por que e como regular a inteligência artificial?
Aula 13 - 14/06: Dinâmica: Caso Dabus – o inventor robô: a criatividade é exclusiva dos seres humanos?
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