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DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais (2024)
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Pedido de Revisão de Nota de Prova, Seminário ou Média deve ser tratado diretamente no Departamento - DES. Qualquer dúvida: acfreitas@usp.br ou celular (Antonio Carlos, cfe número nos grupos de WhatsApp)
Apresentações
Aula 1 - Constitucionalismo e Conceito de Constituição
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Aula 2 - Poder Constituinte
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Aula 4 - A eficácia...
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Aula 5 - A interpretação...
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Aula 6 - Os direitos...
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Aula 7
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Aula 8
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Aula 9
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Aula 10
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Aula 11
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Aula 12
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Aula Virtual - Princípios Constitucionais
Primeira Parte
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Segunda Parte
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Terceira Parte
URL
Tema 1 - Constitucionalismo e Conceito de Constituição
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Texto 2
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Texto 3
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Texto 4
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Texto 5
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Texto 6
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Tema 2 - Poder Constituinte
Texto 1
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Texto 2
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Texto 3
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Texto 4
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Tema 3 - Princípios Constitucionais
Texto 1
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Texto 2
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Texto 3
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Tema 4 - A Eficácia das Normas Constitucionais
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Texto 2
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Texto 3
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Texto 4
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Tema 5 - Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais
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Texto 3
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Tema 6 - Os Direitos Fundamentais e suas Gerações
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Texto 3
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Tema 7 - Direitos Individuais
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Texto 3
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Tema 8 - Direitos Sociais e Políticas Públicas
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Texto 3
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Texto 4
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Tema 9 - Nacionalidade e Direitos Políticos
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Texto 3
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Texto 4
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Tema 10 - Colisões entre Direitos Fundamentais Razoabilidade e Proporcionalidade
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Tema 11 - Garantia dos Direitos Fundamentais Remédios Constitucionais
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Tema 12 - Estado de Defesa e Estado de Sítio
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Texto 3
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